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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Abertura de procedimento de seleção de um coordenador e três técnicos para, em regime de cedência de interesse público ou mobilidade interna, desempenharem funções na Unidade Técnica de Apoio Orçamental (PR/UTAO/01/2025).
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Nomeia Francisco Calado Ferreira Madail Herdeiro para exercer funções no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata.
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Listas nominativas de transição para a carreira de técnico superior especialista em coordenação transversal de administração e políticas públicas dos técnicos superiores do mapa de pessoal do Centro Jurídico do Estado (CEJURE).
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Delega na chefe do Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Ana Filipa Gomes Geraldes de Oliveira Lozano, competências para a prática de vários atos.
Emitente:
Subdelega, com faculdade de subdelegação, no diretor do Serviço de Informações de Segurança, Adélio Neiva da Cruz, competências para a prática de vários atos.
Emitente:
Subdelega, com faculdade de subdelegação, no diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, ministro plenipotenciário José Pedro Marinho da Costa, competências para a prática de vários atos.
Emitente:
Subdelega, com faculdade de subdelegação, no diretor do Serviço de Informações Estratégicas de Defesa, Manuel António da Silva Vieira, competências para a prática de vários atos.
Emitente:
Delega e subdelega no diretor do Departamento Comum de Recursos Humanos competências para a prática de vários atos.
Emitente:
Delega e subdelega na diretora do Departamento Comum de Finanças e Apoio Geral, Maria da Ascensão dos Santos dos Anjos, competências para a prática de vários atos.
Emitente:
Delega e subdelega no diretor do Departamento Comum de Tecnologias e Informação competências para a prática de vários atos.
Emitente:
Delega e subdelega no diretor do Departamento Comum de Segurança competências para a prática de vários atos.
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Linha do Douro ― pk 163,100 a pk 170,994 (Pocinho) ― renovação da superestrutura de via ― execução».
Emitente:
Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à reprogramação dos encargos relativos à empreitada denominada «A1, km 302+500, ponte da Arrábida sobre o rio Douro. Reabilitação da face inferior do tabuleiro e pilares».
Emitente:
Declara de imprescindível utilidade pública a construção de um empreendimento de habitação a custos controlados, localizado no Lugar de Brandariz/Rua do Estádio da Pena, na freguesia de Serzedo e Perosinho, no concelho de Vila Nova de Gaia.
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Exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe José de Castro Ataíde Amaral das funções de encarregado de negócios com cartas de gabinete, en pied, colocado na Embaixada de Portugal em Astana.
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Autorização da opção pelo vencimento de origem da ministra plenipotenciária de 2.ª classe Marta Sofia Machado Garcia Ribeiro Cowling.
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Autorização da opção pelo vencimento de origem da ministra plenipotenciária de 2.ª classe Vera de Amorim Ferreira Reis Leal Goulart de Ávila.
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Renovação da comissão de serviço de Rúben Manuel de Castro Pereira no cargo de adido técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
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Concede louvor público a José Emídio Guerra pela forma como desempenhou funções no Gabinete do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.
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Procedimento concursal de seleção para o provimento do cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade no Consulado-Geral de Portugal em Luanda.
Emitente:
Procedimento concursal de seleção para o provimento do cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade no Consulado-Geral de Portugal em Lyon.
Emitente:
Procedimento concursal de seleção para o provimento do cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade no Consulado-Geral de Portugal em Maputo.
Emitente:
Procedimento concursal de seleção para o provimento do cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade na Embaixada de Portugal em Nova Deli.
Emitente:
Procedimento concursal de seleção para o provimento do cargo de chefe de Chancelaria e Contabilidade no Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro.
Emitente:
Conclusão do período experimental na carreira e categoria de assistente técnico de João Pedro Pereira Saldanha.
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