Despacho (extrato) n.º 14477/2025, de 5 de dezembro

Despacho (extrato) n.º 14477/2025

Nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, por despacho, datado de 25 de novembro de 2025, do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, deputado Hugo Soares, é nomeado Francisco Calado Ferreira Madail Herdeiro para o cargo de assessor, com efeitos a partir de 3 de dezembro de 2025.

O nomeado está autorizado a exercer atividades de docência em instituições de ensino superior, bem como exercer atividades compreendidas na respetiva especialidade profissional, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro. Fica ainda autorizado a exercer as suas funções em regime de teletrabalho, se assim lhe for determinado e impuserem as necessidades de serviço.

25 de novembro de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.

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