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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14487/2025
Despacho n.º 14487/2025, de 5 de dezembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe José de Castro Ataíde Amaral das funções de encarregado de negócios com cartas de gabinete, en pied, colocado na Embaixada de Portugal em Astana.
TEXTO
Despacho n.º 14487/2025
1 - Nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 6.º, do n.º 4 do artigo 39.º e do artigo 43.º, todos do Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, determino que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe José de Castro Ataíde Amaral, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, colocado na Embaixada de Portugal em Astana, como encarregado de negócios com cartas de gabinete, en pied, pelo Despacho n.º 8517/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 146, de 30 de julho de 2024, seja exonerado do respetivo cargo.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia imediatamente anterior à data de assunção de novas funções.
17 de novembro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
319835454