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Ato Original
Aviso n.º 2992/2009
Por ter sido publicada com inexactidão, que fique sem efeito a Portaria n.º 70/2009, publicada no Diário da República, 2.ª série n.º 12, de 19 de Janeiro de 2009.
26 de Janeiro de 2009. - O Chefe da Repartição, Óscar Humberto Almeida Megre Barbosa, COR INF.