Aviso n.º 30036/2025/2, de 10 de dezembro

Aviso n.º 30036/2025/2

Em cumprimento do disposto nas disposições conjugadas dos artigos 4.º, n.º 1, alínea d) da parte preambular da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que em anexo aprovou a Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (abreviadamente designada por LTFP) e 46.º da LTFP, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência de procedimento concursal comum de recrutamento aberto pelo Aviso (extrato) n.º 12546/2025/2, publicado no DR, 2.ª série, n.º 94/2025, de 16 de maio, o trabalhador Ricardo Jorge Quaresma Condença, concluiu, com sucesso, o período experimental de função decorrido na sequência da celebração, em 01 de agosto de 2025, do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o desempenho de funções na carreira e categoria de Assistente Operacional, do mapa de pessoal da Direção-Geral da Administração da Justiça, tendo sido homologada, por despacho de 03 de dezembro de 2025, da Diretora-Geral da Administração da Justiça, a respetiva avaliação final, ficando integrado na 1.ª posição remuneratória, nível 5 da respetiva carreira e categoria, a que corresponde o montante pecuniário de 878,41 (oitocentos e setenta e oito euros e quarenta e um cêntimos).

4 de dezembro de 2025. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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