Aviso n.º 3025/2026/2, de 12 de fevereiro

Aviso n.º 3025/2026/2

Para os devidos efeitos se torna público que, por meu despacho datado de 10/12/2024, ao abrigo da competência conferida alínea a) do n.º 2 do Artigo 35.º da Lei n.º 75/2013, de 12/09, foi renovada, por mais três anos, ao abrigo dos Artigos 22.º, 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15/01, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22/12, aplicada à Administração Local pela Lei n.º 49/2012, de 29/08, a comissão de serviço, do Técnico Superior Carlos Augusto Santos Duque, no cargo de Chefe da Divisão do Urbanismo, com efeitos à data de 01/02/2026.

29/01/2026. - O Presidente da Câmara, Manuel Jorge Valamatos.

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