Aviso n.º 3025-A/2015, de 20 de março

Aviso n.º 3025-A/2015

Revisão do Plano Diretor Municipal de Fafe

Discussão Pública

Raul Jorge Fernandes da Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Fafe, torna público que a Câmara Municipal, em reunião ordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2015, nos termos do n.º 3 do artigo 77.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de fevereiro), deliberou proceder à abertura do período de discussão pública relativo à primeira revisão do Plano Diretor Municipal.

O período de discussão pública tem a duração de 30 dias corridos (incluindo sábados domingos e feriados) com início no 5.º dia posterior à publicação do presente aviso no Diário da República.

Os elementos que constituem e que acompanham a proposta do Plano Diretor Municipal de Fafe, incluindo o respetivo relatório ambiental, o parecer final da comissão de acompanhamento, os demais pareceres emitidos e as atas das reuniões de concertação, estarão disponíveis para consulta na Divisão de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal, sito na Av. 5 de outubro, 4820-115 Fafe, e na página da Internet do Município, www.cm-fafe.pt.

Durante o período de discussão pública, a Câmara Municipal promoverá umas sessões públicas de apresentação e esclarecimento, que decorrerão no auditório da Câmara Municipal, nas freguesias nos locais a determinar, em data e hora a agendar.

Até ao termo do período de discussão pública, os interessados poderão apresentar, por escrito, reclamações, observações ou sugestões sobre a proposta de revisão do Plano Diretor Municipal e respetivo Relatório Ambiental, através de requerimento dirigido ao senhor Presidente da Câmara Municipal de Fafe, utilizando para o efeito impresso próprio disponibilizado na Câmara Municipal ou na página da Internet e que poderá ser entregue nos serviços da Câmara Municipal de Fafe, ou remetido por correio para Av. 5 de outubro, 4820 -115 Fafe, ou através do e-mail pdm.revisão@cm-fafe.pt, devendo referir como assunto «Revisão do PDM - discussão pública».

19 de março de 2015. - O Presidente da Câmara, Dr. Raul Jorge Fernandes da Cunha.

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