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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Capital Humano
Emitente:
Subdelega no Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Paulo Lopes da Silva Monteiro, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito do procedimento pré-contratual de concurso público, para a adjudicação da prestação de serviços aéreos regulares para o transporte de carga aérea e correio, em regime de concessão, na rota Lisboa/Terceira/Ponta Delgada/Lisboa ou Lisboa/Ponta Delgada/Terceira/Lisboa
Emitente:
Cria a Comissão de Revisão do Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo
Emitente:
Aviso relativo à discussão pública de Revisão do Plano Diretor Municipal de Fafe
Emitente:
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