Aviso n.º 30401/2025/2, de 15 de dezembro

Aviso n.º 30401/2025/2

Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, reunidas as condições previstas no artigo 99.º, da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas (LTFP), anexa à supracitada Lei, torna-se público que, foi consolidada a mobilidade do Técnico Superior - Jorge Alexandre Baltazar de Almeida Pinto, na mesma carreira e categoria que detinha no mapa de pessoal do Instituto da Segurança Social, I. P., preenchendo lugar no mapa de pessoal da Guarda Nacional Republicana, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 09 de outubro de 2025.

O Técnico Superior - Jorge Alexandre Baltazar de Almeida Pinto, irá auferir uma remuneração base correspondente à quarta (4.ª) posição remuneratória e ao trigésimo (30.º) nível remuneratório, da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, aprovada em anexo à Portaria n.º 1553-C/2008, de 31 de dezembro, atualizada pelo Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro.

21 de novembro de 2025. - O Comandante-Geral, da Guarda Nacional Republicana, Rui Alberto Ribeiro Veloso, Tenente-General.

319841934