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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa Ana Margarida Chaves Araújo como consultora associada do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas (PLANAPP).
Emitente:
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à execução da obra da «EN 211 ― Variante entre Quintã e Mesquinhata ― Aditamento 1».
Emitente:
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da «EN/ER 218 ― ponte sobre o rio Maçãs e acessos».
Emitente:
Aprova o Regulamento Interno de Duração e Organização do Tempo de Trabalho e de Prestação de Trabalho em Teletrabalho da Secretaria-Geral do Governo.
Emitente:
Designação da mestre Sílvia Maria Galvão Telles Franco Pulido Pereira para exercer, em regime de substituição, o cargo de diretora de serviços de Direito Interno, Diplomático e Consular da Direção-Geral de Direito Europeu e Internacional.
Emitente:
Homologação da lista de ordenação final dos candidatos aprovados, respeitante ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 16793/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, de 8 de julho de 2025.
Emitente:
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 10/2025/2, de 3 de janeiro, que autoriza o Turismo de Portugal, I. P., a assumir os encargos para aquisição de serviços de assessoria de comunicação mediática e de relações públicas em mercados fora do território do Espaço Económico Europeu.
Emitente:
Autoriza a Direção-Geral das Artes a proceder à assunção de encargos plurianuais referentes aos contratos de apoio às artes que venham a ser celebrados no âmbito da execução dos apoios financeiros do Estado ao abrigo dos programas de apoio a projetos, para os anos económicos de 2026 e 2027.
Emitente:
Seleciona as candidaturas ao Programa de Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva.
Emitente:
Procedimento concursal para o preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na categoria de técnico superior.
Emitente:
Autoriza o Exército a assumir o encargo plurianual e a realizar a respetiva despesa com a aquisição de viaturas táticas médias e cabines, e delega poderes para a prática dos atos subsequentes.
Emitente:
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e conclusão do período experimental, precedendo procedimento concursal comum, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 21340/2024/2.
Emitente:
Delegação e subdelegação de competências no diretor financeiro Capitão-de-Fragata AN Nuno Sacchetti Viana Machado.
Emitente:
Nomeia, em comissão de serviço, pelo período de três anos, a procuradora da República Dr.ª Maria Margarida Amadinho da Paz diretora-adjunta para os 1.º e 2.º ciclos do curso de formação teórico-prática e para a fase de estágio de ingresso na magistratura do Ministério Público do Centro de Estudos Judiciários.
Emitente:
Conclusão do período experimental na carreira e categoria de técnico superior de Filomena Maria de Oliveira Cruz Macedo e Regina Sofia Henriques Coelho Ferreira.
Emitente:
Subdelegação e delegação de competências do diretor do Departamento Patrimonial.
Emitente:
Procedimento concursal comum de ingresso para recrutamento de 25 candidatos ao curso de formação de especialistas de polícia científica da Polícia Judiciária.
Emitente:
Prorrogação de licença sem remuneração para o exercício de funções em Organismo Internacional ― Agência Europeia para a Cooperação Policial ― EUROPOL concedida à inspetora Sara Maria de Carvalho Gonçalves Bento.
Emitente:
Consolidação da mobilidade do técnico superior Jorge Alexandre Baltazar de Almeida Pinto, da Guarda Nacional Republicana.
Emitente:
Transição para a situação de reserva de militares da Guarda Nacional Republicana.
Emitente:
Transição para a situação de reserva de militares da Guarda Nacional Republicana.
Emitente:
Autoriza a Direção-Geral da Educação a proceder à reprogramação dos encargos relativos à aquisição de serviços para a implementação de um Ecossistema de Aprendizagem, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência, Investimento com o código TD-C20-i01.03 Transição Digital na Educação.
Emitente:
Recondução do diretor do Agrupamento de Escolas Afonso de Albuquerque, Guarda.
Emitente:
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