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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 14811/2025, de 15 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Seleciona as candidaturas ao Programa de Equipamentos Urbanos de Utilização Coletiva.
TEXTO
Despacho n.º 14811/2025
Nos termos do disposto no Despacho n.º 7187/2003, de 21 de março, do Ministro das Cidades, Ordenamento do Território e Ambiente, bem como das competências em mim delegadas pelo Despacho n.º 10270/2025, de 29 de agosto, e tendo em consideração que a dotação disponível para apoiar novos projetos no âmbito do Programa Equipamentos, é de 851 597,95 euros, determino a seleção das candidaturas ao subprograma SP2 - Equipamentos Associativos e Equipamentos Religiosos, constantes do quadro em anexo, cuja celebração dos respetivos contratos fica condicionada à existência de fundos disponíveis.
Determino, ainda, que seja dado conhecimento do presente despacho:
1) Às respetivas Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional para comunicarem às entidades beneficiárias a decisão de seleção;
2) À Direção-Geral das Autarquias Locais para proceder à elaboração dos contratos de financiamento;
3) Aos presidentes das respetivas câmaras municipais em cujo território se localizam as obras.
O presente despacho produz efeitos a 28 de novembro de 2025.
4 de dezembro de 2025. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado.
ANEXO
Subprograma | CCDR | Município | Entidade | Descrição | Investimento total € | Investimento elegível € | Comparticipação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
SP2 - Equipamento associativo | LVT | Alenquer | Associação Recreativa Os Reunidos | Conservação/reparação da estrutura do telhado e colocação de novas telhas na sede da Associação Recreativa Os Reunidos (Aldeia Galega da Merceana e Aldeia Gavinha) | 40 590,00 € | 40 590,00 € | 20 295,00 € |
SP2 - Equipamento associativo | Norte | Arouca | Real Irmandade Rainha Santa Mafalda de Arouca | Beneficiação do Auditório e Biblioteca Domingos Pinho Brandão, Arouca | 99 129,13 € | 99 129,13 € | 49 564,57 € |
SP2 - Equipamento associativo | Norte | Baião | Associação Cultural e Recreativa de Santa Cruz do Douro | Requalificação da cobertura do Museu Rural e Etnográfico do Rancho Folclórico da Associação Cultural e Recreativa de Santa Cruz do Douro, Baião (Santa Cruz do Douro e São Tomé de Covelas) | 59 476,65 € | 59 476,65 € | 29 738,33 € |
SP2 - Equipamento associativo | Centro | Belmonte | Freguesia de Caria | Remodelação do espaço - “Casa da Cultura” | 84 667,90 € | 84 667,90 € | 42 333,95 € |
SP2 - Equipamento associativo | Alentejo | Estremoz | União de Freguesias de Estremoz | Requalificação de espaço público - Parque da Nogueira | 43 735,31 € | 43 735,31 € | 21 867,66 € |
SP2 - Equipamento associativo | LVT | Loures | Grupo Musical e Recreativo da Bemposta | Requalificação do Polidesportivo do Grupo Musical e Recreativo da Bemposta (Bucelas) | 43 733,64 € | 43 733,64 € | 21 866,82 € |
SP2 - Equipamento associativo | Centro | Nelas | Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Nelas | Reabilitação de imóvel para atividades de apoio à componente associativa (Nelas) | 99 950,00 € | 99 950,00 € | 49 975,00 € |
SP2 - Equipamento associativo | Centro | Oliveira do Bairro | Freguesia de Oiã | Centro Cívico | 99 951,40 € | 99 951,40 € | 49 975,70 € |
SP2 - Equipamento associativo | Alentejo | Portalegre | União de Freguesias de Ribeira de Nisa e Carreiras | Remodelação da cobertura do Espaço Multiúsos da Freguesia de Ribeira de Nisa | 70 063,60 € | 70 063,60 € | 35 031,80 € |
SP2 - Equipamento associativo | Alentejo | Reguengos de Monsaraz | Freguesia de Reguengos de Monsaraz | Balneários do Polidesportivo/Campo da Bola de Perolivas | 93 917,04 € | 93 917,04 € | 46 958,52 € |
SP2 - Equipamento associativo | Alentejo | Serpa | Freguesia de Serpa | Centro de Apoio à Cultura e Desporto de Vales Mortos | 99 314,23 € | 99 314,23 € | 49 657,12 € |
SP2 - Equipamento associativo | Centro | Sever do Vouga | Freguesia de Pessegueiro do Vouga | Reabilitação do edifício multiúsos do auditório do centro social | 99 222,87 € | 99 222,87 € | 49 611,44 € |
SP2 - Equipamento associativo | Centro | Tábua | União das Freguesias de Espariz e Sinde | Beneficiação e requalificação do Pavilhão Polivalente de Espariz | 99 950,00 € | 99 950,00 € | 49 975,00 € |
SP2 - Equipamento associativo | LVT | Torres Vedras | União Outeirense Cultura Recreio e Desporto | Substituição da cobertura e reparação de algerozes e infiltrações do Pavilhão Gimnodesportivo do União Outeirense | 82 035,22 € | 82 035,22 € | 41 017,61 € |
SP2 - Equipamento associativo | Centro | Trancoso | Freguesia de Fiães | Requalificação de edifício - Centro de Convívio | 28 243,49 € | 28 243,49 € | 14 121,75 € |
SP2 - Equipamento religioso | Centro | Anadia | Fábrica da Igreja paroquial de Arcos | Remodelação da igreja dos Arcos | 80 340,90 € | 80 340,90 € | 40 170,45 € |
SP2 - Equipamento religioso | Norte | Guimarães | Fábrica da Igreja Paroquial de São Sebastião de Guimarães | Obras de conservação e substituição das caixilharias do edifício do Centro Paroquial de São Sebastião de Guimarães (Oliveira, São Paio e São Sebastião) | 99 983,78 € | 99 983,78 € | 49 991,89 € |
SP2 - Equipamento religioso | Centro | Lousã | Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Lousã | Pintura das paredes exteriores da Igreja Matriz da Lousã | 87 205,00 € | 87 205,00 € | 43 602,50 € |
SP2 - Equipamento religioso | Centro | Mêda | Fábrica da Igreja Paroquial da Freguesia de Ranhados | Restauro da cobertura da Igreja Paroquial de Ranhados | 69 777,00 € | 69 777,00 € | 34 888,50 € |
SP2 - Equipamento religioso | Centro | Pinhel | Santa Casa da Misericórdia de Pinhel | Reabilitação da Igreja da Misericórdia de Pinhel | 86 400,00 € | 86 400,00 € | 43 200,00 € |
SP2 - Equipamento religioso | Norte | Sernancelhe | Fábrica da Igreja Paroquial de Penso | Reabilitação do telhado da Igreja Paroquial de Penso, Sernancelhe (Penso e Freixinho) | 29 800,00 € | 29 800,00 € | 14 900,00 € |
SP2 - Equipamento religioso | LVT | Tomar | Fábrica da Igreja Paroquial de Nossa Senhora da Conceição de Olalhas | Beneficiação do conjunto edificado da Igreja Matriz de Olalhas | 99 700,00 € | 98 200,00 € | 49 100,00 € |
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