Aviso n.º 30449/2025/2, de 16 de dezembro

Aviso n.º 30449/2025/2

Para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, Carla Maria Mesquita Freitas e Eliane Alves Guimarães concluíram com sucesso o respetivo período experimental de função na carreira/categoria de Assistente Técnico, o qual foi homologado por despacho de 17/11/2025 do Diretor-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, contando o respetivo tempo de duração para efeitos da atual carreira e categoria.

05/12/2025. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

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