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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 305/94, de 16 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a Espanha assinado, sob reserva de ratificação, em 2 de Setembro de 1994, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica
TEXTO
Aviso n.º 305/94
Por ordem superior se torna público que a Espanha assinou, sob reserva de ratificação, em 2 de Setembro de 1994, a Convenção Europeia sobre a Co-Produção Cinematográfica (STE 147), aberta para assinatura, em Estrasburgo, a 2 de Outubro de 1992.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 24 de Outubro de 1994. - A Directora de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Ana Maria da Silva Marques Martinho.