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Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 30538/2025/2, de 16 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação dos membros do Gabinete de Apoio à Presidência e dos secretários do Gabinete de Apoio à Vereação.
TEXTO
Aviso n.º 30538/2025/2
Para cumprimento do disposto no Artigo 12.º da Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro e dos n.os 1 e 2 do Artigo 42.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e por força do n.º 5 do Artigo 43.º da mesma Lei, torno público que, foram designados:
Para exercerem funções no Gabinete de Apoio à Presidência, com efeitos a 31 de outubro de 2025:
Pelo Despacho n.º 47/GAP/2025, Adjunto Chefe de Gabinete, o licenciado, Senhor Dr. Paulo Jorge Mota da Silva, a auferir a título de remuneração mensal, o previsto no n.º 1 do Artigo 43.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - 80 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Valongo, em regime de exclusividade;
Pelo Despacho n.º 48/GAP/2025, Secretária do Gabinete, a licenciada, Senhora Dra. Maria Arminda Gonçalves da Silva Henriques, a auferir a título de remuneração mensal, o previsto no n.º 1 do Artigo 43.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Valongo, em regime de exclusividade;
Para exercerem funções no Gabinete de Apoio à Vereação, com efeitos a 31 de outubro de 2025:
Pelo Despacho n.º 49/GAP/2025, Secretária do Gabinete, a licenciada, Senhora Dra. Daniela Filipa Moreira dos Santos, a auferir a título de remuneração mensal, o previsto no n.º 1 do Artigo 43.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Valongo, em regime de exclusividade;
Pelo Despacho n.º 50/GAP/2025, Secretário do Gabinete, o licenciado, Senhor Dr. João Pedro Marques Pimenta, a auferir a título de remuneração mensal, o previsto no n.º 1 do Artigo 43.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro - 60 % da remuneração base do vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Valongo, em regime de exclusividade.
De acordo com o estabelecido no n.º 2 do artigo 12.º da Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, as notas curriculares constam dos despachos de designação e encontram-se publicados na página eletrónica do Município e afixados nos lugares públicos do costume.
5 de dezembro de 2025. - O Presidente da Câmara, Eng.º Paulo Esteves Ferreira.
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