Aviso n.º 30569/2025/2, de 17 de dezembro

Aviso n.º 30569/2025/2

Findo o procedimento concursal de seleção e provimento do cargo de Diretor/a do Departamento de Apoio à Coordenação, da Casa Pia de Lisboa, I. P. (CPL, I. P.), publicado pelo Aviso n.º 19178/2025/2, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 734/2025/2, de 11 de agosto, e pela Oferta de Emprego n.º OE202508/0032, torna-se público, que o Conselho Diretivo, em reunião realizada, no passado dia 13/11/2025, deliberou designar no cargo de Diretora do Departamento de Apoio à Coordenação, cargo de direção intermédia de 1.º grau, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, a Licenciada Ana Sara de Melo dos Santos Baptista, nos termos e na forma prevista no artigo 21.º, n.º 9 e 10, do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, e no artigo 2.º, n.º 1 dos Estatutos da CPL, I. P., aprovados pela Portaria n.º 24/2013, de 24 de janeiro, com efeitos a 14/11/2025, porquanto a mesma revela possuir o perfil e a experiência profissional adequada para o desempenho do cargo, reunindo outrossim as condições técnicas necessárias para o exercício do mesmo; tendo sido autorizada, nesse ato, a opção pelo vencimento de origem ou do cargo, ao abrigo e na forma prevista no artigo 31.º, n.º 3 do EPD.

09/12/2025. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Maria João Ferreira.

Nota relativa ao currículo académico e profissional

1 - Dados pessoais:

Ana Sara de Melo dos Santos Baptista, nascida em 05/07/1974, natural de Lisboa.

2 - Habilitações Académicas:

Licenciatura em Direito;

Pós-graduação em Direito da Família e Menores;

Master Degree em Human Rights and Democratisation, pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Curso Avançado de “Cibersegurança na esfera Jurídica”, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

3 - Percurso Profissional:

Ingressou no ano 2000, no Instituto para o Desenvolvimento Social, onde exerceu funções de Jurista;

Em 2004, começou a exercer funções de Jurista, na Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens, onde teve como principais funções, a elaboração de Pareceres Jurídicos sobre Proteção de Crianças e Jovens;

Formadora das Comissões de Proteção das Crianças e Jovens, no âmbito do seu enquadramento jurídico;

Formadora do PROFISS - Projeto de Formação Inicial Qualificante para a Solidariedade e Segurança Social;

Formadora do Curso de Proteção à Infância e Juventude Formação, organizado pelo Ministério da Educação e a CNPCJR;

Entre 2017-2019, exerceu funções como “Policy Officer” no Departamento da Sociedade da Informação, na Fundação para a Ciência e Tecnologia, participando em várias reuniões no Conselho da Europa;

Participação no IGF (Internet Governence Fórum), na Geórgia;

Participação no EuroDig 2019, em Haia;

Entre setembro de 2019 e julho de 2020, exerceu funções como Jurista no Núcleo de Infância e Juventude, da Unidade de Desenvolvimento Social, do Centro Distrital de Lisboa, do Instituto da Segurança Social, I. P. (ISS, I. P.);

Entre julho de 2020 e 25 de maio de 2022, exerceu a função de Chefe de Setor de Qualificação e Promoção dos Direitos da Criança, competindo-lhe a chefia de 2 Equipas: a Equipa do Acolhimento Residencial, fazendo a ponte entre os pedidos de acolhimento por parte dos Tribunais ou das CPCJ e a rede de respostas de Casas de Acolhimento residencial; e a Equipa de Acolhimento familiar/Adoção, fazendo a instrução dos processos, candidaturas, avaliação e formação dos candidatos e acompanhamento do processo até ao seu término;

Entre 26 de maio de 2022 e 1 de abril de 2024, exerceu a função de Diretora de Unidade de Apoio à Direção do Centro Distrital de Lisboa, do ISS, I. P., competindo-lhe a direção, gestão, coordenação e controlo dos seguintes Núcleos: Núcleo de Assuntos Jurídicos e Contencioso, Núcleo de Recursos Humanos, Núcleo de Planeamento e Gestão de Informação (Planos de Investimento), Núcleo de Administração Geral (Património) e Núcleo de Gestão do Cliente;

Entre 14 de junho de 2024 a 14 de dezembro de 2025 exerceu a função de Diretora de Departamento de Apoio à coordenação da CPL, I. P.

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