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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 30602/2025/2, de 17 de dezembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Abertura de procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de 12 postos de trabalho de pessoal médico, na categoria de assistente, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E., na sequência do Despacho n.º 8445/2025, de 22 de julho, que autoriza a celebração de contratos de trabalho sem termo, na carreira médica, em situações excecionais de manifesta urgência.
TEXTO
Aviso n.º 30602/2025/2
Abertura de procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de 12 postos de trabalho de pessoal médico, na categoria de assistente, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, EPE, na sequência do Despacho n.º 8445/2025, de 22 de julho, que autoriza a celebração de contratos de trabalho sem termo, na carreira médica, em situações excecionais de manifesta urgência.
Torna-se público que se encontra aberto, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia subsequente à data da publicação do presente Aviso, o procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de 12 postos de trabalho de pessoal médico, na categoria de assistente, em regime de contrato individual de trabalho sem termo, do mapa de pessoal do Unidade Local de Saúde de Gaia/Espinho, E. P. E., na sequência de parecer prévio favorável da Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, IP, emitido no âmbito do Despacho n.º 8445/2025, de 22 de julho.
A publicação do Aviso, dos critérios de avaliação e métodos de seleção de cada uma das especialidades e referências, serão publicados no sítio institucional na Internet:
ULSGE - Concursos e Recrutamento (Profissional Recrutamento/ Concursos Pessoal Médico).
O presente procedimento desenvolve-se ao abrigo do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, pelo que nos termos do n.º 1 do artigo 5.º configura um procedimento concursal urgente. Nestes termos, não haverá lugar a audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo, interposto recurso administrativo do ato de homologação da lista de ordenação final dos candidatos.
1 - Âmbito: Poderão ser opositores aos procedimentos concursais os médicos que sejam detentores do grau de especialista e que não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial.
2 - Regime de trabalho: Horário de trabalho completo.
3 - Processo e elementos de candidatura: O candidato poderá manifestar interesse numa, ou em mais do que uma, das referências a concurso, através de processos autónomos, um processo completo por cada uma das referências (Ref.ª), de que constarão os seguintes elementos:
3.1 - Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de cartão de cidadão, número cédula profissional, morada, código postal, número de telefone móvel e endereço de correio eletrónico;
3.2 - Certidão da classificação da avaliação final do internato, expressa até às centésimas, emitida Administração Central do Sistema de Saúde, IP, ou outro documento oficial, ou ainda através de uma declaração sob compromisso de honra, no caso de indisponibilidade dos anteriores;
3.3 - Menção da especialidade médica;
3.4 - Menção da referência do posto de trabalho a que se candidata;
3.5 - Texto de motivação, focado no binómio “especialidade/hospital” ou no “trinómio especialidade/exigências técnico científicas/hospital” (se aplicável), com menos 10.000 (dez milhares) de carateres, em formato PDF com assinatura digital.
3.6 - Resumo curricular, em formato PDF com assinatura digital:
3.6.1 - Em quaisquer modalidades de redação, com menos 10.000 (dez milhares) de carateres.
3.6.2 - Deverá incluir um número de identificação digital persistente de autor (vulgo, ID), de uma ou mais plataformas de acesso livre (CiênciaVitae, ORCID ou outras).
3.7 - Os elementos deverão ser dirigidos ao Presidente do Conselho de Administração, em formato PDF com assinatura digital, através do endereço candidaturas@ulsge.min-saude.pt, com solicitação de recibo de leitura (prova de entrega).
4 - Avaliação e seleção.
4.1 - Critérios de avaliação e métodos de seleção constam da ata n.º 1 do júri de cada uma das referências a concurso.
4.2 - Em situações de igualdade de valoração, têm preferência na ordenação final, os candidatos que tenham concluído o internato médico no estabelecimento de saúde, responsável pela abertura do procedimento concursal.
4.3 - O júri submeterá a ata final ao Conselho de Administração, com a ordenação decrescente dos candidatos, num prazo máximo de cinco dias úteis após a aplicação dos critérios de avaliação e métodos de seleção.
5 - Especialidades, referências, especificidades técnico científicas e número de postos de trabalho
Especialidade | Ref.ª | Especificidades técnico-científicas | Postos |
|---|---|---|---|
Angiologia e Cirurgia Vascular | A | Sem especificidades; | 1 |
Cardiologia | B | Mínimo de 2 anos de experiência em eletrofisiologia com participação ativa em: >1000 procedimentos eletrofisiológicos; 250 procedimentos de ablação como primeira operadora; Experiência na implantação de pelo menos 500 dispositivos cardíacos (cardiodesfibriladores e dispositivos de ressincronização ventricular); Certificação internacional, nomeadamente pelo menos 1 certificação da EHRA (European Heart Rythm Association); Experiência em investigação clínica, nomeadamente: Mínimo de 5 artigos científicos publicados, como primeiro autor, em revistas de primeiro quartil Pós-graduação em investigação clínica. | 1 |
Medicina Física e Reabilitação | C | Mínimo de 2 anos de experiência profissional, como especialista em unidade de Fisiatria de intervenção integrada em Centro de reabilitação; Formação pós-graduada em ecografia musculoesquelética e intervencionismo eco guiado, com 1500h/60ECTS; Estágio internacional em unidade especializada no tratamento dos distúrbios do tónus; Estágio em unidade de dor crónica; Atividade científica no âmbito da Fisiatria de intervenção. | 1 |
Medicina Geral e Familiar | D.1 | Perfil 1: Medicina Geral e Familiar Experiência em consultas de cessação tabágica; Formação em Suporte Avançado de Vida (SAV); Formação em Geriatria; Classificação obtida na avaliação final do internato médico da respetiva área de formação específica; Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente títulos académicos. | 1 |
Medicina Geral e Familiar | D.2 | Perfil 2: Medicina Geral e Familiar Experiência em Acreditação; Formação em Suporte Básico de Vida (SBV) com Desfibrilhador Automático Externo (DAE); Formação em SBV pediátrica; Classificação obtida na avaliação final do internato médico da respetiva área de formação específica; Outros fatores de valorização profissional, nomeadamente títulos académicos | 1 |
Medicina Geral e Familiar | D.3 | Perfil 3: Medicina Geral e Familiar - Cuidados Paliativos Exercício de funções no âmbito da área de exercício profissional respetiva, tendo em conta atividades relevantes para os Cuidados Paliativos; Atividades de Formação, outras ações de formação e educação médica frequentada e ministrada, no âmbito dos Cuidados Paliativos (0-2 valores) Apresentação de trabalhos na área da Medicina Paliativa e/ou publicações em revistas científicas (0-3 valores) Classificação obtida na avaliação final do internato médico da respetiva área de formação específica (0-1 valores) Outros fatores de valorização profissional: sendo cotado apenas o grau superior de formação/especialização que o concorrente possui (0-2 valores) Potencial de criar diferenciação no Serviço (0-1 valores). | 1 |
Medicina Intensiva | E | Detentor da Especialidade em Medicina Intensiva, dando-se preferência aos candidatos com experiência profissional em: Abordagem do doente neurocritico; Abordagem do doente critico cardiológico; Circuito do Doente Crítico (Sala de Emergência, Reanimação intra-hospitalar, Outreach e consulta de Follow- up) Codificação Clínica; | 2 |
Oncologia Médica | F | Experiência e interesse na área do Cancro da Mama e Cuidados de suporte em Oncologia. Formação e Interesse em Investigação Clínica e seu desenvolvimento. | 1 |
Pneumologia | G | Mínimo de 1 ano de experiência profissional, como especialista em unidade de broncologia de intervenção. Autonomia na realização de EBUS, crio-EBUS e criobiópsias transbrônquicas. Formação em técnicas avançadas de broncoscopia de intervenção (debulking de tumores, colocação de próteses endonbrônquicas, seleção e colocação de válvulas endobrônquicas) Estágio internacional em unidade especializada em broncologia com experiência em colocação de válvulas endobrônquicas, broncoscopia virtual e fluoroscopia aumentada). Mínimo de 1 ano de experiência profissional, como especialista em unidade de sono, incluindo no estadiamento de polissonografias de nível 1 e diagnóstico e tratamento de patologias do sono complexas; Estágio em unidade de sono com experiência em estadiamento de exames do sono e no teste de manutenção de vigília. Formação no tratamento de tuberculose multirresistente e micobactérias não tuberculosas; Atividade científica relevante e formação pós-graduada no âmbito da Tuberculose. | 1 |
Radiologia | H | Diferenciação em Radiologia músculo-esquelética, com mínimo de 10 meses dedicados a esta área durante o Internato de Radiologia. Estágio internacional de Radiologia músculo-esquelética em centro com experiência em Artro-RM. | 1 |
Cirurgia Plástica | I | Mínimo de 1 ano de experiência profissional, como especialista em serviço de Cirurgia Plástica polivalente com serviço de urgência. Formação e experiência clínica na área da Cirurgia Maxilofacial, nomeadamente com autonomia no tratamento da patologia de urgência. Formação e experiência clínica na área da reimplantação e revascularização de extremidades em contexto de trauma. Formação e experiência clínica na área da Microcirurgia reconstrutiva, nomeadamente na área da Reconstrução da Cabeça e Pescoço e Membros. Formação e experiência clínica na área de Reconstrução mamária imediata e diferida com domínio das várias técnicas cirúrgicas necessárias - reconstrução com implantes e reconstrução autóloga, com treino em reconstrução microcirúrgica. Atividade científica relevante na área da cirurgia plástica. | 1 |
6 - Constituição do júri:
Ref.ª A - Angiologia e Cirurgia Vascular
Presidente - Dra. Maria Alexandra Pias Canedo, assistente graduada sénior de Angiologia e Cirurgia Vascular
1.º vogal efetivo - Dr. José Pedro Pinto Brandão, assistente graduado de Angiologia e Cirurgia Vascular
2.º vogal efetivo - Dr. Victor Manuel Pereira Martins, assistente graduado de Angiologia e Cirurgia Vascular
1.º vogal suplente - Dr. Ricardo Freire De Almeida Gouveia, assistente de Angiologia e Cirurgia Vascular
2.º vogal suplente - Dr. Nuno Filipe Henriques Coelho, assistente de Angiologia e Cirurgia Vascular
Ref.ª B - Cardiologia
Presidente - Prof. Dr. Ricardo Manuel Alves Monteiro Fontes de Carvalho, assistente graduado de Cardiologia
1.º vogal efetivo - Dr. José Pedro Lopes Peixoto Braga, assistente graduado sénior de Cardiologia
2.º vogal efetivo - Dr. José Manuel Coelho Ribeiro, assistente graduado sénior de Cardiologia
1.º vogal suplente - Dr. Marco André de Pinho Francisco Oliveira, assistente graduado de Cardiologia
2.º vogal suplente - Dr. José Alberto Marques Rodrigues, assistente graduado de Cardiologia
Ref.ª C - Medicina Física e Reabilitação
Presidente - Dra. Sofia Isabel Almeida Gonçalves Viamonte, assistente graduada sénior de Medicina Física e Reabilitação
1.º vogal efetivo - Dr. José Luís Pinto da Silva de Carvalho, assistente hospitalar de Medicina Física e Reabilitação
2.º vogal efetivo - Dra. Ana Maria Coquim Campolargo, assistente graduada de Medicina Física e Reabilitação
1.º vogal suplente - Dra. Ana Rita Ferreira de Sá Almeida, assistente graduada de Medicina Física e Reabilitação
2.º vogal suplente - Dr. Gustavo José dos Santos Silva Beça, assistente hospitalar de Medicina Física e Reabilitação
Ref.ª D - Medicina Geral e Familiar
Presidente - Dra. Sónia Marina Luiz Silva Bastos, assistente graduada de Medicina Geral e Familiar
1.º vogal efetivo - Dra. Isaura Maria Coelho Nobre dos Santos, assistente graduada de Medicina Geral e Familiar
2.º vogal efetivo - Dra. Maria João Paiva Teles, assistente de Medicina Geral e Familiar
1.º vogal suplente - Dra. Marta Sofia Fernandes Antunes dos Santos Guedes Barbot Costa, assistente de Medicina Geral e Familiar
2.º vogal suplente - Dr. Martinho José Frois Almeida, assistente graduado de Medicina Geral e Familiar
Ref.ª E - Medicina Intensiva
Presidente - Dra. Paula Maria Oliveira Fernandes Ferreira, assistente graduada sénior de Medicina Intensiva
1.º vogal efetivo - Dr. Paulo José Roque Marçal, assistente graduado de Medicina Intensiva
2.º vogal efetivo - Dra. Maria Ana Vilela Canelas, assistente de Medicina Intensiva
1.º vogal suplente - Dra. Susana Alves Ferreira, assistente graduada de Medicina Intensiva
2.º vogal suplente - Dra. Paula Maria Gil Costa Pombeiro Castelões Costa Almeida, assistente graduada sénior de Medicina Intensiva
Ref.ª F - Oncologia Médica
Presidente - Dra. Sandra Isabel Silva Custódio, assistente graduada sénior de Oncologia Médica
1.º vogal efetivo - Dr. António Moreira Pinto, assistente graduado de Oncologia Médica
2.º vogal efetivo - Dr. Enrique José Luis Dias, assistente graduado de Medicina Interna
1.º vogal suplente - Dra. Maria Raquel Castelo Branco Fonseca Santos, assistente de Oncologia Médica
2.º vogal suplente - Dra. Joana Catarina Lima Marinho, assistente de Oncologia Médica
Ref.ª G - Pneumologia
Presidente - Dra. Margarida do Carmo de Pinho Dias, assistente de Pneumologia
1.º vogal efetivo - Dra. Ana Isabel Pimenta Ferreira de Oliveira, assistente graduada de Pneumologia
2.º vogal efetivo - Dra. Inês Filipa Cunha Sanches, assistente graduada de Pneumologia
1.º vogal suplente - Dra. Alexandra Sofia Morgado da Silva Neves, assistente graduada de Pneumologia
2.º vogal suplente - Dra. Daniela Patrícia da Cunha Machado, assistente de Pneumologia
Ref.ª H - Radiologia
Presidente - Dra. Inês Brandão Dias Marques, assistente de Radiologia
1.º vogal efetivo - Dr. Ricardo Augusto Cavadas Morais Couto, assistente graduado de Radiologia
2.º vogal efetivo - Dra. Lara Juliana Serra Ferreira Batista, assistente graduada de Radiologia
1.º vogal suplente - Dra. Joana Gabriela Lopes Serra Pinto Gaspar, assistente graduada de Radiologia
2.º vogal suplente - Dr. Pedro Miguel Cabral de Melo Pereira, assistente de Radiologia
Ref.ª I - Cirurgia Plástica
Presidente - Dr. Horácio Urgel Zenha Monteiro da Costa, Assistente Graduado de Cirurgia Plástica
1.º vogal efetivo - Dra. Maria Cristina Estibeiro Santos da Cunha, Assistente Graduada de Cirurgia Plástica
2.º vogal efetivo - Dr. Gustavo Manuel Renda dos Reis Souto Coelho, Assistente Graduado de Cirurgia Plástica
1.º vogal suplente - Dra. Maria Leonor Rios Vieira da Costa, Assistente Graduada de Cirurgia Plástica
2.º vogal suplente - Dra. Maria da Luz Ferreira Barroso, Assistente Graduada de Cirurgia Plástica
11 de dezembro de 2025. - O Presidente do Conselho de Administração, Dr. Luís Cruz Matos.
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