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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 313/94, de 21 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a República da Lituânia depositado, em 14 de Setembro de 1994, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886
TEXTO
Aviso n.º 313/94
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República da Lituânia depositou, em 14 de Setembro de 1994, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886, revista em Paris a 24 de Julho de 1971 e modificada a 28 de Setembro de 1979.
A referida Convenção entrará em vigor para a República da Lituânia em 14 de Dezembro de 1994. Nesta data a República da Lituânia tornar-se-á membro da União de Berna.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Outubro de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.