Torna público ter a República da Lituânia depositado, em 14 de Setembro de 1994, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886
Torna público ter o Reino Unido apresentado uma declaração relativa à Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras (STE 132), afirmando que aquela Convenção se aplica aos territórios de Jersey e de Guernsey, cujas relações internacionais são da responsabilidade do Reino Unido
Torna público ter a República da Estónia depositado os instrumentos de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes e à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial
Torna público ter o Principado de Andorra depositado o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Intelectual
Torna público ter a República da Estónia depositado, em 26 de Julho de 1994, o instrumento de adesão à Convenção de Berna para a Protecção de Obras Literárias e Artísticas, de 9 de Setembro de 1886
Torna público ter o Governo da Croácia depositado uma notificação relativa à sucessão no que respeita ao Acordo Europeu sobre Grandes Vias de Tráfico Internacional (AGR)
Torna público terem os Governos da Argentina e de Chipre depositado, respectivamente em 11 de Janeiro de 1994 e 21 de Março de 1994, os instrumentos de ratificação e adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias