Aviso n.º 31318/2025/2, de 23 de dezembro

Aviso n.º 31318/2025/2

Andrea Luísa Neiva Maia da Silva, Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, nos termos e para os efeitos previstos nos artigos 56.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais e 101.º do Código do Procedimento Administrativo, e ao abrigo da alínea k) do n.º 1 do artigo 33.º do referido Regime Jurídico, torna público que a Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, na sua reunião de 9 de dezembro de 2025, deliberou submeter a consulta pública o Projeto de Regulamento Municipal de Funcionamento e Utilização do Equipamento Multiúsos Póvoa Arena.

O Projeto de Regulamento está disponível no Portal Municipal - www.cm-pvarzim.pt - e encontra-se ainda no Centro de Atendimento Municipal, onde poderá ser consultado por qualquer interessado.

A consulta pública decorrerá pelo prazo de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir da publicação do presente Edital no sítio institucional do Município - efetuada em 16 de dezembro de 2025 - e as sugestões, dirigidas à Presidente da Câmara Municipal da Póvoa de Varzim, deverão ser formuladas por escrito, podendo ser apresentadas no Centro de Atendimento Municipal, ou remetidas por via postal para a morada Praça do Almada 4490-438 Póvoa de Varzim, ou ainda por correio eletrónico para o endereço regulamentos@cm-pvarzim.pt, dentro do prazo supra referido.

16 de dezembro de 2025. - A Presidente da Câmara Municipal, Andrea Luísa Neiva Maia da Silva.

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