Aviso n.º 3136/2026/2, de 12 de fevereiro

Aviso n.º 3136/2026/2

Marco Almeida, Presidente da Câmara Municipal de Sintra, torna público que na 3.ª Sessão Extraordinária da Assembleia Municipal de Sintra, de 19 de janeiro de 2026, foi deliberada a aprovação da delimitação das “Zonas de Pressão Urbanística” no concelho de Sintra, coincidentes com as áreas de reabilitação urbana, sob a Proposta n.º 121-FD/2025 da Câmara Municipal, nos termos previstos do n.º 3 do artigo 2.º A do Decreto-Lei n.º 159/2006, de 8 de agosto, republicado pelo Decreto-Lei n.º 67/2019, de 21 de maio.

Mais se informa que os elementos constantes da citada deliberação se encontram divulgados na página eletrónica do município de Sintra (www.cm-sintra.pt).

28 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara, Marco Almeida.

319960762