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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 314/2005, de 29 de agosto
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter, em 24 de Maio de 2005, a República da Moldávia depositado o seu instrumento de adesão às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997
TEXTO
Aviso n.º 314/2005
Por ordem superior se torna público que, em 24 de Maio de 2005, a República da Moldávia depositou o seu instrumento de adesão às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em 17 de Setembro de 1997.
Portugal é Parte das mesmas Emendas, aprovadas pelo Decreto n.º 35/2002, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 255, de 5 de Novembro de 2002, tendo Portugal depositado o instrumento de ratificação às Emendas em 3 de Outubro de 2003, conforme o Aviso n.º 218/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 91, de 11 de Maio de 2005.
As Emendas entraram em vigor para a República da Moldávia em 22 de Agosto de 2005, conforme estipula o parágrafo 3 do seu artigo 3.º
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 8 de Agosto de 2005. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.