Aviso n.º 31575/2025/2, de 30 de dezembro

Aviso n.º 31575/2025/2

Procedimento concursal com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de 8 postos de trabalho, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E., para a carreira médica na categoria de Assistente, área Hospitalar.

De acordo com o Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, e na sequência da publicação do Despacho n.º 14920-B/2025, do Gabinete da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, suplemento, de 16 de dezembro de 2025, faz-se público que, por deliberação do Conselho de Administração desta Unidade Local de Saúde de 19 de dezembro de 2025, se encontra aberto procedimento concursal com caráter urgente, pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicitação do presente aviso no Diário da República, tendo em vista o preenchimento de 8 (oito) postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E., para as especialidades constantes no Anexo I do presente aviso, mediante a celebração de Contrato Individual de Trabalho Sem Termo, ao abrigo do Código do Trabalho.

1 - Legislação aplicável: O procedimento de recrutamento rege-se pelo disposto no Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, na Portaria n.º 207/2011, de 24 de maio, no Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, e nos Acordos Coletivos de Trabalho que regulam a tramitação do procedimento concursal de recrutamento para os postos de trabalho da carreira médica, publicado nos Boletins do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011 e n.º 21, de 8 de junho de 2025, adiante designados por ACT.

2 - Requisitos de admissão: Podem candidatar-se ao procedimento concursal aberto pelo presente aviso, e nos termos do n.º 1 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, na sua atual redação, e do n.º 2 do Despacho n.º 14920-B/2025, os médicos que sejam detentores do grau de especialista na correspondente área de exercício profissional e que não sejam detentores de uma relação jurídica de emprego por tempo indeterminado previamente constituída com qualquer serviço, entidade ou organismo do Estado, incluindo do respetivo setor empresarial..

3 - Requisitos específicos: Nos termos do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, não podem ser recrutados candidatos que, apesar de aprovados e ordenados na lista unitária de ordenação final, se encontrem nas seguintes situações:

a) Apresentem documentos inadequados, falsos ou inválidos que não comprovem as condições necessárias para a constituição do vínculo de emprego;

b) Apresentem os documentos obrigatoriamente exigidos fora do prazo que lhes seja fixado pelo empregador;

c) Não compareçam à celebração do contrato de trabalho sem termo, no prazo legal, por motivos que lhes sejam imputáveis;

d) Não preencham os requisitos de admissão à data da constituição do vínculo de emprego.

4 - Prazo de apresentação de candidaturas:

a) O prazo para apresentação de candidaturas é de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República.

b) Tratando-se, nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 41/2024, de 21 de junho, de procedimento com caráter urgente, e em cumprimento da cláusula 20.ª-A do ACT, e da cláusula 18.ª do Anexo II dos ACT publicados, respetivamente, nos Boletins do Trabalho e Emprego, n.º 48, de 29 de dezembro de 2011 e n.º 21, de 8 de junho de 2025, não haverá lugar à audiência prévia dos interessados, podendo ser, desde logo interposto recurso administrativo.

5 - Métodos de seleção:

a) São aplicados como métodos de seleção, a nota de classificação final do internato médico da respetiva área de formação específica, e a avaliação da experiência de funções na ULS de Viseu Dão-Lafões, E. P. E., apreciada documentalmente, após a data de conclusão do exame final de especialidade e a apreciação da carta de motivação.

b) Os parâmetros de avaliação e respetiva ponderação de cada um dos critérios de seleção a utilizar, a grelha classificativa e o sistema de valoração final, constam nas atas número um dos júris das várias especialidades e publicitadas no “site” institucional.

c) O júri poderá solicitar aos/às interessados/as comprovativos ou documentos adicionais, por via eletrónica, que terão de ser facultados em 24 horas.

6 - Classificação: A classificação quantitativa, em escala de zero a vinte valores, com arredondamento às centésimas, que resultará da aplicação da seguinte fórmula: CFC = (0,6 x CIM + 0,4 x CAD), em que CFC = Classificação Final do Candidato, CIM = Classificação do Internato Médico e CAD = Classificação da Apreciação Documental da Experiência de funções na ULSVDL.

7 - A lista de ordenação final dos candidatos efetuar-se-á numa escala classificativa de 0 a 20 valores, tendo em conta que a Classificação Final do Candidato (CFC) será obtida numa escala de 0 a 20 valores, obtida de acordo com a fórmula referida no ponto 6 do presente aviso.

8 - Em situações de igualdade de valoração, têm preferência na ordenação final:

a) Os candidatos que tenham concluído o internato médico na Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões;

b) Melhor pontuação na apreciação documental;

c) Melhor nota na avaliação final do internato.

9 - Os médicos titulares do grau de especialista numa determinada especialidade, devidamente reconhecida pela Ordem dos Médicos, mas que não realizaram o Internato Médico em Portugal e não disponham de nota quantitativa final, é considerada como nota final do Internato a nota mais baixa da classificação final do Internato Médico dos candidatos ao procedimento concursal que o realizaram e concluíram em Portugal.

10 - Caracterização dos postos de trabalho: Aos postos de trabalho cuja ocupação aqui se pretende corresponde o conteúdo funcional estabelecido nos artigos 7.º-A e 11.º do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto, alterados, ambos, pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

11 - Remuneração: A remuneração base mensal ilíquida a atribuir corresponde ao nível remuneratório da 1.ª posição remuneratória da categoria de assistente da carreira médica, da tabela remuneratória dos trabalhadores médicos integrados na carreira médica, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 46/2025, de 27 de março.

12 - Local de trabalho: As funções serão exercidas nas instalações da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E..

13 - Horário de trabalho: O período normal de trabalho é de 40 horas semanais, nos termos do artigo 15.º-A do Decreto-Lei n.º 176/2009, de 4 de agosto ou, sendo o caso, do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de agosto, respetivamente aditado e com a alteração que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 266-D/2012, de 31 de dezembro.

14 - Formalização das candidaturas: As candidaturas deverão ser efetuadas via correio eletrónico, para o endereço candidaturas.rh@ulsvdl.min-saude.pt, colocando no assunto: “Recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente”, indicando, ainda, no assunto, a Área e a Especialidade, até ao termo do prazo referido no ponto 4 do presente aviso.

15 - A candidatura deverá ser acompanhada, obrigatoriamente, dos seguintes elementos:

a) Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número e cartão de cidadão, número de cédula profissional, morada, código postal, telefone móvel e endereço de correio eletrónico;

b) Documento comprovativo do grau de especialista na correspondente área profissional de especialização, com indicação do resultado quantitativo da prova de avaliação final do respetivo internato médico, expressa até às centésimas;

c) Resumo curricular, em qualquer modalidade, com menos de 1500 palavras;

d) Carta de motivação com menos de 1000 palavras.

16 - Para além dos documentos referidos no ponto anterior, e neste caso, independentemente da época de formação, nas situações em que o candidato já tenha tido um vínculo de emprego constituído através de um contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de um contrato de trabalho sem termo, celebrado ao abrigo do código do trabalho, com estabelecimento de saúde com natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrado no Serviço Nacional de Saúde, deverá ainda apresentar, sob pena de exclusão, o necessário comprovativo de desvinculação.

17 - As falsas declarações prestadas pelos candidatos serão punidas nos termos da lei.

18 - Composição e identificação do júri: Os Júris do presente procedimento têm a composição que consta do Anexo II do presente aviso.

19 - Notificações e publicitação das listas:

a) As notificações aos candidatos no âmbito do presente procedimento concursal serão efetuadas nos termos conjugados do disposto nos artigos 63.º, 64.º e 112.º todos do CPA, designadamente por correio eletrónico.

b) A lista unitária de ordenação final, incluindo os candidatos excluídos, é publicada na 2.ª série do Diário da República, na qual se informa da afixação da mesma em local visível e público nas instalações da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E., sendo ainda disponibilizada na sua página eletrónica.

20 - Igualdade de oportunidades no acesso ao emprego: Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição da República, da Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, E. P. E., enquanto entidade pública empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

ANEXO I

Postos de trabalho a preencher, por Especialidade:

a) Ginecologia/Obstetrícia: 1

b) Imuno-hemoterapia: 1

c) Medicina Interna: 1

d) Oncologia Médica: 1

e) Pediatria: 2

f) Psiquiatria: 1

g) Psiquiatria da Infância e da Adolescência: 1

ANEXO II

Composição e identificação dos júris por Especialidade:

a) Ginecologia/Obstetrícia:

Presidente - Nuno Francisco Marques Nogueira Martins, Assistente Hospitalar Graduado de Ginecologia/Obstetrícia da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - Maria Helena Ruivo Solheiro, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Ginecologia/Obstetrícia da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E., que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - António Manuel Leitão Loureiro Pipa, Assistente Hospitalar Graduado de Ginecologia/Obstetrícia da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente - Maria de La Salete Ascenção Espírito Santo Almeida, Assistente Hospitalar Graduada de Ginecologia/Obstetrícia da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente - José Manuel Damasceno e Costa, Assistente Hospitalar Graduado de Ginecologia/Obstetrícia da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E..

b) Imuno-hemoterapia:

Presidente - Marina Ofélia da Silva Costa, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Imuno-hemoterapia da ULS de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - Arnaldo Eddy de Brito Duran, Assistente Hospitalar Graduado de Imuno-hemoterapia da ULS de Viseu Dão-Lafões, E. P. E., que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - Rui Filipe Liberato Lobo, Assistente Hospitalar de Imuno-hemoterapia da ULS de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente - Luís Miguel Fernandes de Moura, Assistente Hospitalar Graduado de Imuno-hemoterapia da ULS de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente - José Joaquim Costa, Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Imuno-hemoterapia da ULS de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E..

c) Medicina Interna:

Presidente - Edite Cristina Marques do Nascimento, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Medicina Interna da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - Eurico Manuel Lemos Oliveira, Assistente Hospitalar Graduado de Medicina Interna da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E., que substitui o Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - Nuno Miguel Ricardo Monteiro, Assistente Hospitalar Graduado de Medicina Interna da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente - João Pedro Tavares Pereira, Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Medicina Interna da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente - Rui Jorge Moreira Cruz Marques Assistente Hospitalar Graduado de Medicina Interna da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E..

d) Oncologia Médica

Presidente - Marta Sofia Mesquita Pinto, Assistente Hospitalar Graduada de Oncologia Médica da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - Bruno de Figueiredo Gonçalves, Assistente Hospitalar Graduado de Oncologia Médica da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E., que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - João Pinto da Cunha, Assistente Hospitalar de Oncologia Médica da ULS Entre Douro e Vouga, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente: Amanda Gisele Nobre Carvalho, Assistente Hospitalar Graduada de Oncologia Médica da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente: Susana Amaral, Assistente Hospital de Oncologia Médica do IPO - Porto, E. P. E.

e) Pediatria:

Presidente - Joana Cláudia Freitas Nogueira Silva Campos, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - Cristina Celeste Fernandes de Faria, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E., que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - Susana Margarida Gouveia Loureiro, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente - Maria Gabriela Mendes Pais Lopes Laranjo, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente - Joana Cristina Monteiro Magalhães, Assistente Hospitalar Graduada de Pediatria da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E..

f) Psiquiatria:

Presidente - Nuno Carlos dos Santos Pessoa Gil, Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Psiquiatria da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - Artur Manuel Martins Pinhão, Assistente Hospitalar Graduado de Psiquiatria da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E., que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - Ana Maria Pinto da Costa, Assistente Hospitalar Graduada de Psiquiatria da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente - Jorge Humberto Trindade Loureiro Silva, Assistente Hospitalar Graduado Sénior de Psiquiatria da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente - Margarida Cristina Vilas Boas Travassos, Assistente Hospitalar Graduada de Psiquiatria da ULS Viseu Dão-Lafões, E. P. E..

g) Psiquiatria da Infância e Adolescência:

Presidente - Filipa Manuela Silva Sousa, Assistente Hospitalar Graduada de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, da ULS de Viseu Dão-Lafões, E. P. E.;

1.º Vogal Efetivo - Ana Rita Pinto Costa, Assistente Hospitalar de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, da ULS de Viseu Dão Lafões, E. P. E., que substitui o presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo - Vera Patrícia Vaz dos Santos, Assistente Hospitalar Graduada de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, da ULS de Coimbra, E. P. E.;

1.º Vogal Suplente - Paula Cristina Moreira Antunes Correia, Assistente Hospitalar Graduada Sénior de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, da ULS da Cova da Beira, E. P. E.;

2.º Vogal Suplente - Carla Alexandra de Menezes Borges de Pinho, Assistente Hospitalar Graduada de Psiquiatria da Infância e da Adolescência, da ULS de Coimbra, E. P. E..

23-12-2025. - O Diretor do Serviço de Recursos Humanos, Fernando José Andrade Ferreira de Almeida.

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