Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 317/96, de 17 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros notificado a Embaixada da República do Peru em Lisboa sobre a denúncia do Acordo para a abolição recíproca de vistos em passaportes entre os Governos do Peru e de Portugal, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1990
TEXTO
Aviso n.º 317/96
Por ordem superior se torna público que, por nota de 19 de Outubro de 1989 e nos termos do artigo 7.º do Acordo entre o Governo do Peru e de Portugal por troca de notas de 21 de Fevereiro de 1964 para a abolição recíproca de vistos, o Ministério dos Negócios Estrangeiros notificou a Embaixada da República do Peru em Lisboa da denúncia do Acordo em apreço, com efeitos a partir de 1 de Fevereiro de 1990.
O Acordo tinha sido tornado público por aviso publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 59, de 10 de Março de 1964.
Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, 1 de Outubro de 1996. - O Director-Geral, Domingos Tomás Vila Garrido Serra.