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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 318/95, de 21 de dezembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Moldova depositado o instrumento de adesão à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância
TEXTO
Aviso n.º 318/95
Por ordem superior se faz público que o Governo da Moldova depositou, a 9 de Junho de 1995, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiriça a Longa Distância, concluída em Genebra a 13 de Novembro de 1979.
A referida Convenção entrou em vigor, para a Moldova, a 7 de Setembro de 1995.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 23 de Outubro de 1995. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.