Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 321/94, de 21 de novembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem os Governos da Argentina e de Chipre depositado, respectivamente em 11 de Janeiro de 1994 e 21 de Março de 1994, os instrumentos de ratificação e adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias
TEXTO
Aviso n.º 321/94
Por ordem superior se faz público que os Governos da Argentina e de Chipre depositaram, respectivamente em 11 de Janeiro de 1994 e 21 de Março de 1994, os instrumentos de ratificação e adesão à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.
A referida Convenção entrou em vigor para a Argentina e para o Chipre em 11 de Janeiro de 1994 e 21 de Março de 1994, datas dos depósitos dos respectivos instrumentos de ratificação e adesão.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 31 de Outubro de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.