Aviso n.º 3213/2026/2, de 13 de fevereiro

Aviso n.º 3213/2026/2

Ao abrigo do n.º 1 do Artigo 26.º da Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro (LOE 2026) e para os efeitos conjugados do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com a alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º e no artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022 de 9 de setembro, na sua atual redação, torna-se público que, por meu Despacho n.º 213, de 5 de novembro de 2025, foi autorizada a abertura, pelo período de 10 (dez) dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso (versão integral) na Bolsa de Emprego Público, de procedimento concursal comum, na modalidade de relação jurídica de emprego público, titulada por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental.

1 - Âmbito do recrutamento: O recrutamento é efetuado entre trabalhadores/as com e sem relação jurídica de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), na sua atual redação.

2 - Carreira e Categoria: Assistente Técnico, na área de Apoio a Oficinas e Laboratórios, para as Oficinas de Tecnologia Mecânica e Laboratório de Metrologia e Controlo de Qualidade.

3 - Local de trabalho: Escola Superior de Tecnologia de Setúbal, Instituto Politécnico de Setúbal, sito no Campus do IPS, Estefanilha, 2910-761 Setúbal.

4 - Número de postos de trabalho a ocupar: 1

5 - Caracterização do posto de trabalho: O Assistente Técnico, na área de Apoio a Oficinas e Laboratórios, para as Oficinas de Tecnologia Mecânica e Laboratório de Metrologia e Controlo de Qualidade terá funções de natureza executiva, de aplicação de métodos e processos, com base em diretrizes bem definidas e de instruções gerais, de grau médio de complexidade, designadamente no controlo das infraestruturas, equipamentos laboratoriais e segurança das Oficinas de Tecnologia Mecânica e do Laboratório de Metrologia e Controlo de Qualidade. Apoio à realização de trabalhos laboratoriais, projetos e outros determinados pelos responsáveis dos laboratórios. Suporte técnico a equipamento laboratorial e oficinal.

6 - Requisitos de admissão ao procedimento concursal - Os/as candidatos/as devem reunir os requisitos, gerais e especiais de admissão, até ao último dia do prazo de candidatura:

a) Reunir os requisitos gerais previstos no artigo 17.º da LTFP;

b) A habilitação literária exigida para a carreira de assistente técnico, enquadrada no grau de complexidade 2, é o 12.º ano de escolaridade, ou curso que lhe seja equiparado.

7 - A publicação integral do presente Aviso, será efetuada no dia útil seguinte a esta publicação, na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.pt e na página eletrónica do IPS, acessível em www.ips.pt (Separadores: Conhecer/Organização/Divisão de Gestão de Pessoas/Recrutamento/Não Docentes/Oportunidades/Candidaturas Abertas), nos termos do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro.

8 - Na tramitação do presente procedimento concursal serão cumpridas as disposições constantes no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativamente ao tratamento de dados pessoais.

5 de fevereiro de 2026. - A Presidente, Prof.ª Doutora Ângela Lemos.

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