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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 324/2017, de 9 de janeiro
Emitente:
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SUMÁRIO
Designação em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Processos Criminais Fiscais (DPCF), da Direção de Finanças de Lisboa, Joaquim Manuel Barbosa Nogueira
TEXTO
Aviso n.º 324/2017
Por despacho da Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2016.12.23, nos termos do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 557/99, de 17 de dezembro, foi designado, em regime de substituição, por impedimento do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Processos Criminais Fiscais (DPCF), da Direção de Finanças de Lisboa, o inspetor tributário, nível 1, Joaquim Manuel Barbosa Nogueira, com efeitos a 01 de janeiro de 2017.
28 de dezembro de 2016. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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