Designado em regime de substituição por vacatura de lugar para o cargo de diretor de serviços de relações internacionais (DSRI), o inspetor tributário, nível 2, Rui Miguel Candeias Canha
Designação em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Processos Criminais Fiscais (DPCF), da Direção de Finanças de Lisboa, Joaquim Manuel Barbosa Nogueira
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar, com vista à reabilitação do edifício do Supremo Tribunal de Justiça
Autoriza a repartição plurianual do encargo financeiro relativo ao financiamento do Fundo para aquisição de obras de arte para a Coleção do Museu de Arte Contemporânea da Fundação de Serralves
Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE, a assumir um encargo plurianual até ao montante de 284.400,00 EUR (Duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente ao aluguer de equipamento de espectometria de massa
Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de Aquisição de Serviços para a implementação do «Programa de Monitorização da Faixa Costeira de Portugal Continental - COSMO»