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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Despacho de cessação da comissão de serviço do inspetor Heitor dos Reis Agrochão do cargo de Inspetor de Finanças Diretor, com efeitos a 03/01/2017
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Designação em regime de substituição no cargo de Chefe de Divisão de Planeamento de Coordenação da Direção de Finanças de Coimbra
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Designação em regime de substituição, no cargo de Diretora de Finanças Adjunta de Lisboa, Luisa Maria de Freitas Teixeira
Emitente:
Designado em regime de substituição por vacatura de lugar para o cargo de diretor de serviços de relações internacionais (DSRI), o inspetor tributário, nível 2, Rui Miguel Candeias Canha
Emitente:
Designação em regime de substituição, no cargo de Chefe de Divisão de Processos Criminais Fiscais (DPCF), da Direção de Finanças de Lisboa, Joaquim Manuel Barbosa Nogueira
Emitente:
Autoriza o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P. a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de empreitada a celebrar, com vista à reabilitação do edifício do Supremo Tribunal de Justiça
Emitente:
Autoriza a repartição plurianual do encargo financeiro relativo ao financiamento do Fundo para aquisição de obras de arte para a Coleção do Museu de Arte Contemporânea da Fundação de Serralves
Emitente:
Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, EPE, a assumir um encargo plurianual até ao montante de 284.400,00 EUR (Duzentos e oitenta e quatro mil e quatrocentos euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente ao aluguer de equipamento de espectometria de massa
Emitente:
Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. a efetuar a repartição de encargos relativos ao contrato de Aquisição de Serviços para a implementação do «Programa de Monitorização da Faixa Costeira de Portugal Continental - COSMO»
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Prorrogação da comissão de serviço do Capitão-Tenente, José Mendes Cerdeira
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Prorrogação da comissão de serviço do Capitão-de-Fragata Paulo João Leal Caneco
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Prorrogação da comissão de serviço do tenente-coronel Hélder José Banha Coelho
Emitente:
Delegação de competências no Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante António Manuel Fernandes da Silva Ribeiro
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Ratificação e implementação do STANAG 3676 IGEO (Edition 4) (Ratification Draft 1)
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Ratificação e implementação do STANAG 2628 EOD (Edition 1) (Ratification DRAFT 1)
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Ratificação e implementação do STANAG 4157 SGA (Edition 3) (Ratification DRAFT 1)
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Designação, da Licenciada Maria do Rosário Casa Nova Leitão, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria 2 (EMA2)
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Designação do Licenciado Ângelo Rui Jacinto Jorge, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria 3 (EMA3)
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Designação, do Licenciado Luís Correia Afonso, Chefe da Equipa Multidisciplinar de Auditoria 1 (EMA1)
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Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe de Médicos Navais o Capitão-tenente Paulo Alexandre Henriques Cardoso da Costa
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Promoção por escolha ao posto de cabo-mor, do cabo da classe de fuzileiros 713787 Francisco Carlos Ribeiro Martins
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Promoção por escolha ao posto de cabo-mor, do cabo da classe de condutores de máquinas 326488 Francisco Manuel Alves da Silva
Emitente:
Promoção por escolha ao posto de cabo-mor, da classe de condutores de máquinas de vários militares
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