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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 325/96, de 25 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter Andorra assinado, em 10 de Setembro de 1996, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta à assinatura em 26 de Novembro de 1987
TEXTO
Aviso n.º 325/96
Por ordem superior se torna público que Andorra assinou, em 10 de Setembro de 1996, a Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta à assinatura em 26 de Novembro de 1987.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 3 de Outubro de 1996. - O Director de Serviços, João José Caetano da Silva.