Aviso n.º 3250/2026/2

Aviso n.º 3250/2026/2, de 13 de fevereiro

Emitente:

Informação da publicação

Publicação:Diário da República n.º 31/2026, Série II de 2026-02-13

Data de Publicação:

Parte:

SUMÁRIO

Aprova a alteração simplificada do Plano de Pormenor do Sítio da Má Vontade e Pontes de Marchil.

TEXTO

Aviso n.º 3250/2026/2

Aprovação da Alteração Simplificada do Plano de Pormenor do Sítio da Má Vontade e Pontes de Marchil

Valentina Coelho Calixto, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Faro, torna público que, sob proposta da Câmara Municipal, a Assembleia Municipal aprovou, no dia 27 de novembro de 2025, a alteração simplificada do Plano de Pormenor do Sítio da Má Vontade e Pontes de Marchil, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 229, de 26 de novembro de 2013, pelo Aviso n.º 14575/2013, sujeito a correção material, publicada na 2.ª série do Diário da República n.º 238, de 10 de dezembro de 2014, pela Declaração n.º 216/2014, e alterado, por adaptação ao POOC, por publicação na 2.ª série do Diário da República n.º 109, de 07 de junho de 2021, pela Declaração n.º 50/2021.

A alteração abrange a área correspondente ao lote n.º 13, do plano, localizado na União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), e incide ao nível das características de desenho urbano e do edifício previsto para o lote 13, sem impacto nos demais parâmetros urbanísticos do plano, com enquadramento na alínea c) do n.º 1 do artigo 123.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na sua atual redação.

Assim, em conformidade com o disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, na sua atual redação, publica-se no Diário da República a alteração ao regulamento do plano e a planta de implantação, bem como a deliberação da Assembleia Municipal que aprovou esta alteração.

14 de janeiro de 2026. - A Vice-Presidente da Câmara Municipal de Faro, Valentina Coelho Calixto.

Certidão de Deliberação tomada na sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Faro, realizada no dia 27 de novembro de 2025

Maria Alexandra Patrocínio Rodrigues Gonçalves, Segunda-Secretária da Assembleia Municipal de Faro, certifica que a Assembleia Municipal de Faro, reunida em sessão extraordinária, no Salão Nobre dos Paços do Município, a vinte sete de novembro de dois mil e vinte cinco, apreciou e votou o ponto onze da ordem de trabalhos, tendo sido tomada uma deliberação do seguinte teor:

«Ponto n.º 11

Apreciação e deliberação acerca da Proposta n.º 384/2025/CM - Alteração Simplificada do Plano de Pormenor do Sítio da Má Vontade e Pontes de Marchil - Aprovação.

Usaram da palavra o Sr. Presidente da Câmara para apresentar o ponto, e o membro Paulo Neves (PS) que informou que não iria participar na votação por, no passado, ter trabalhado nesta área e eventualmente ter participado nesta matéria.

Posta à votação a Proposta n.º 491/2025/CM, relativa à “manutenção da Proposta n.º 384/2025/CM - Apreciação da deliberação que recaiu sob a Proposta n.º 384/2025/CM - Alteração Simplificada do Plano de Pormenor do Sítio da Má Vontade e Pontes de Marchil - Aprovação”, foi a mesma aprovada por maioria, com 24 votos a favor, 00 votos contra e 06 abstenções (CH)».

Assembleia Municipal de Faro, 05 de janeiro de 2026. - A 2.ª Secretária da Mesa, Alexandra Rodrigues Gonçalves.

Alteração ao Regulamento

Alteração Simplificada ao Plano de Pormenor do Sítio da Má Vontade e Pontes de Marchil

Artigo 1.º

Objeto

1 - O presente regulamento procede à alteração simplificada do plano de pormenor do Sítio da Má Vontade e Pontes de Marchil, adiante designado PPSMVPM, com enquadramento na alínea c) do n.º 1 do artigo 123.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, na redação dada pela Lei n.º 53-A/2025, de 9 de abril, implicando uma alteração das características do desenho urbano e da edificação prevista para o lote n.º 13, do PPSMVPM, sem impacto nos demais parâmetros urbanísticos do PPSMVPM, nos seguintes termos:

a) Fazer equivaler o valor constante do parâmetro “Área de Implantação máxima acima da cota de soleira” ao valor constante do parâmetro “Área do Polígono de Implantação acima da Cota de Soleira”.

Artigo 2.º

Alteração do regulamento do PPSMVPM

1 - É alterado o Quadro Síntese de Edificabilidade constante do Anexo IV do regulamento do PPSMVPM, enquanto parte integrante do mesmo.

Artigo 3.º

Entrada em vigor

A alteração simplificada do PPSMVPM entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

ANEXO IV

Quadros Síntese da Edificabilidade

ID do lote	Área do lote (m²)	Área do polígono de implant. acima da cota de soleira (m²)	Área de implant. máx. (m²)ACCS	Área de implantação máxima(¹) (m²)	Índice de ocupação (Io)	Área de construção máxima (²) (m²)						Índice de utilização (Iu)	N.º pisos (máx.)		Altura da fachada (máx.)	Usos	N.º de fogos (máx.)	Lugares est./fogo	Estacionamento necessário no interior do lote		Estacionamento proposto em espaço público	Índice de impermeabilização
ID do lote	Área do lote (m²)	Área do polígono de implant. acima da cota de soleira (m²)	Área de implant. máx. (m²)ACCS	Área de implantação máxima(¹) (m²)	Índice de ocupação (Io)	ACCS Habitação	ACCS Comér./ Serviços	ACCS Turismo	ACCS Total	ACBS	Total	Índice de utilização (Iu)	Acima do solo	Abaixo do solo	Altura da fachada (máx.)	Usos	N.º de fogos (máx.)	Lugares est./fogo	Pesados	Ligeiros	Estacionamento proposto em espaço público	Índice de impermeabilização
1	7 316	3 915	3 915	3 915	54 %	0	5 873	0	5 873	3 915	9 788	1,34	2	1	8	C/S	0	0	1	267	146	0,85
2	4 527	2 208	2 208	2 208	49 %	0	3 313	0	3 313	2 208	5 521	1,22	2	1	8	C/S	0	0	1	166		0,85
3	1 034	621	621	621	60 %	0	1 136	0	1 136	621	1 757	1,70	2	1	8	C/S	0	0	1	37		0,85
4	1 039	627	627	627	60 %	0	1 139	0	1 139	627	1 766	1,70	2	1	8	C/S	0	0	1	37		0,85
5	986	428	428	428	43 %	0	643	0	643	428	1 071	1,09	2	1	8	C/S	0	0	1	21		0,85
6	13 487	5 257	3 000	3 000	22 %	0	0	9 000	9 000	3 000	12 000	0,89	3	1	11	T	0	0	2	138	48	0,70
7	2 290	960	960	960	42 %	0	1 440	0	1 440	960	2 400	1,05	2	1	8	C/S	0	0	1	58	49	0,85
8	3 494	1 920	1 920	1 920	55 %	0	2 880	0	2 880	1 920	4 799	1,37	2	1	8	C/S	0	0	1	127		0,85
9	1 684	960	960	960	57 %	0	1 440	0	1 440	960	2 400	1,42	2	1	8	C/S	0	0	1	58		0,85
10	842	480	480	480	57 %	0	720	0	720	480	1 200	1,43	2	1	8	C/S	0	0	1	24		0,85
11	846	480	480	480	57 %	0	720	0	720	480	1 200	1,42	2	1	8	C/S	0	0	1	24		0,85
12	1 734	480	480	480	28 %	0	720	0	720	480	1 200	0,69	2	1	8	C/S	0	0	1	24		0,85
13 (⁴⁾	9 002	3 764	3 764	3 764	42 %	0	0	9 860	9 860	2 832	12 692	1,41	5	1	19	T	0	0	2	89	0	0,70
14	1 046	319	319	319	30 %	0	478	0	478	319	797	0,76	3	1	11	C/S	0	0	1	16	52	0,85
15	1 476	466	466	466	32 %	0	699	0	699	466	1 164	0,79	3	1	11	C/S	0	0	1	23		0,85
16	1 849	600	600	600	32 %	0	900	0	900	600	1 501	0,81	3	1	11	C/S	0	0	1	30		0,85
17	1 904	573	573	573	30 %	0	859	0	859	573	1 432	0,75	3	1	11	C/S	0	0	1	29		0,85
18	506	345	345	506	100 %	1 380	0	0	1 380	506	1 886	3,73	4	1	12	H	12	1,5	0	18	51	1,00
19	506	345	345	506	100 %	1 380	0	0	1 380	506	1 886	3,73	4	1	12	H	12	1,5	0	18		1,00
20	506	345	345	506	100 %	1 380	0	0	1 380	506	1 886	3,73	4	1	12	H	9	2	0	18		1,00
21	393	294	294	393	100 %	1 178	0	0	1 178	393	1 570	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16	58	1,00
22	393	294	294	393	100 %	1 178	0	0	1 178	393	1 570	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
23	393	294	294	393	100 %	1 178	0	0	1 178	393	1 570	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
24	393	294	294	393	100 %	1 178	0	0	1 178	393	1 570	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
25	393	294	294	393	100 %	1 178	0	0	1 178	393	1 570	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
26	393	294	294	393	100 %	1 178	0	0	1 178	393	1 570	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
27	393	294	294	393	100 %	1 178	0	0	1 178	393	1 570	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
28	393	294	294	393	100 %	1 178	0	0	1 178	393	1 570	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
29	393	294	294	393	100 %	1 178	0	0	1 178	393	1 570	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
30	393	294	294	393	100 %	1 178	0	0	1 178	393	1 570	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
31	420	318	318	420	100 %	1 272	0	0	1 272	420	1 691	4,03	4	1	12	H	12	1,5	0	18	110	1,00
32	411	313	313	411	100 %	1 252	0	0	1 252	411	1 663	4,05	4	1	12	H	12	1,5	0	18		1,00
33	411	313	313	411	100 %	1 252	0	0	1 252	411	1 663	4,05	4	1	12	H	12	1,5	0	18		1,00
34	420	318	318	420	100 %	1 272	0	0	1 272	420	1 691	4,03	4	1	12	H	12	1,5	0	18		1,00
35	495	375	375	495	100 %	1 502	0	0	1 502	495	1 997	4,03	4	1	12	H	12	2	0	22		1,00
36	486	370	370	486	100 %	1 482	0	0	1 482	486	1 968	4,05	4	1	12	H	12	2	0	22		1,00
37	486	370	370	486	100 %	1 482	0	0	1 482	486	1 968	4,05	4	1	12	H	12	2	0	22		1,00
38	382	286	286	382	100 %	1 145	0	0	1 145	382	1 527	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
39	381	286	286	381	100 %	1 144	0	0	1 144	381	1 526	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
40	505	473	473	505	100 %	1 892	0	0	1 892	505	2 397	4,75	4	1	12	H	16	1,5	0	18		1,00
41	410	307	307	410	100 %	1 230	0	0	1 230	410	1 640	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
42	410	307	307	410	100 %	1 230	0	0	1 230	410	1 640	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
43	410	307	307	410	100 %	1 230	0	0	1 230	410	1 640	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
44	433	344	344	433	100 %	1 378	0	0	1 378	433	1 811	4,18	4	1	12	H	12	1,5	0	18		1,00
45	456	378	378	456	100 %	1 511	0	0	1 511	456	1 967	4,31	4	1	12	H	12	2	0	19		1,00
46	400	300	300	400	100 %	900	300	0	1 200	400	1 600	4,00	4	1	12	M	6	2	0	18		1,00
47	2 867	1 500	1 500	1 500	52 %	750	750	0	1 500	0	1 500	0,52	2	0	8	M	1	2	1	55	0	0,85
48	393	294	294	393	100 %	1 178	0	0	1 178	393	1 570	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16	41	1,00
49	393	294	294	393	100 %	1 178	0	0	1 178	393	1 570	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
50	393	294	294	393	100 %	1 178	0	0	1 178	393	1 570	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
51	393	294	294	393	100 %	1 178	0	0	1 178	393	1 570	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
52	393	294	294	393	100 %	1 178	0	0	1 178	393	1 570	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
53 (³⁾	80 474	75 618	7 400	5 200	6 %	0	7 400	0	7 400	5 200	12 600	0,16	2	1	10	C/S	0	0	3	580	0	0,88
54	450	338	338	450	100 %	1 350	0	0	1 350	450	1 800	4,00	4	1	12	H	12	1,5	0	18	84	1,00
55	411	308	308	411	100 %	1 234	0	0	1 234	411	1 645	4,00	4	1	12	H	12	1,5	0	18		1,00
56	450	338	338	450	100 %	1 350	0	0	1 350	450	1 800	4,00	4	1	12	H	12	1,5	0	18		1,00
57	403	302	302	403	100 %	1 208	0	0	1 208	403	1 611	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
58	403	302	302	403	100 %	1 208	0	0	1 208	403	1 611	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
59	403	302	302	403	100 %	1 208	0	0	1 208	403	1 611	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
60	515	386	386	515	100 %	1 545	0	0	1 545	515	2 060	4,00	4	1	12	H	12	2	0	24		1,00
61	515	386	386	515	100 %	1 545	0	0	1 545	515	2 060	4,00	4	1	12	H	12	2	0	24		1,00
62	436	327	327	436	100 %	1 307	0	0	1 307	436	1 743	4,00	4	1	12	H	12	1,5	0	18		1,00
63	436	327	327	436	100 %	1 307	0	0	1 307	436	1 743	4,00	4	1	12	H	12	1,5	0	18		1,00
64	483	363	363	483	100 %	1 450	0	0	1 450	483	1 934	4,00	4	1	12	H	12	2	0	22		1,00
65	483	363	363	483	100 %	1 450	0	0	1 450	483	1 934	4,00	4	1	12	H	12	2	0	22		1,00
66	466	349	349	466	100 %	1 398	0	0	1 398	466	1 863	4,00	4	1	12	H	12	1,5	0	18		1,00
67	466	349	349	466	100 %	1 397	0	0	1 397	466	1 863	4,00	4	1	12	H	12	1,5	0	18		1,00
68	466	349	349	466	100 %	1 398	0	0	1 398	466	1 863	4,00	4	1	12	H	12	1,5	0	18		1,00
69	433	325	325	433	100 %	1 298	0	0	1 298	433	1 731	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16	83	1,00
70	433	325	325	433	100 %	1 298	0	0	1 298	433	1 731	4,00	4	1	12	H	8	2	0	16		1,00
71	386	319	319	386	100 %	956	319	0	1 275	386	1 661	4,30	4	1	12	M	9	1,5	0	16		1,00
72	398	330	330	398	100 %	1 319	330	0	1 649	398	2 047	5,14	5	1	15	M	12	1,5	0	17		1,00
73	402	302	302	402	100 %	1 207	302	0	1 508	402	1 910	4,75	5	1	15	M	10	2	0	18		1,00
74	402	302	302	402	100 %	1 207	302	0	1 508	402	1 910	4,75	5	1	15	M	12	1,5	0	18		1,00
75	602	511	511	602	100 %	2 045	511	0	2 556	602	3 158	5,25	5	1	15	M	12	2	0	25		1,00
76	400	300	300	400	100 %	1 200	0	0	1 200	400	1 600	4,00	4	1	12	H	12	1,5	0	18		1,00
77	506	330	330	506	100 %	990	330	0	1 320	506	1 826	3,61	4	1	12	M	9	1,5	0	25	31	1,00
78	509	332	332	509	100 %	995	332	0	1 327	509	1 836	3,61	4	1	12	M	9	1,5	0	25		1,00
79	509	332	332	509	100 %	995	332	0	1 327	509	1 836	3,61	4	1	12	M	9	1,5	0	25		1,00
80	506	330	330	506	100 %	990	330	0	1 320	506	1 826	3,61	4	1	12	M	9	1,5	0	25		1,00
81	416	334	334	416	100 %	1 336	0	0	1 336	416	1 752	4,21	4	1	12	H	12	1,5	0	18	33	1,00
82	446	358	358	446	100 %	1 431	0	0	1 431	446	1 876	4,21	4	1	12	H	12	1,5	0	18		1,00
83	569	462	462	569	100 %	1 849	0	0	1 849	569	2 418	4,25	4	1	12	H	16	1,5	0	24		1,00
84	554	345	345	554	100 %	1 381	0	0	1 381	554	1 935	3,49	4	1	12	H	12	1,5	0	18	44	1,00
85	553	345	345	553	100 %	1 379	0	0	1 379	553	1 932	3,50	4	1	12	H	12	1,5	0	18		1,00
86	569	356	356	569	100 %	1 425	0	0	1 425	569	1 994	3,50	4	1	12	H	12	1,5	0	18		1,00
87	777	611	611	777	100 %	2 445	611	0	3 056	777	3 833	4,93	5	1	15	M	16	2	0	34		1,00
88	483	315	315	483	100 %	1 260	315	0	1 575	483	2 058	4,26	5	1	15	M	12	1,5	0	25		1,00
89	483	315	315	483	100 %	1 260	315	0	1 575	483	2 058	4,26	5	1	15	M	12	1,5	0	25		1,00
90	483	315	315	483	100 %	1 260	315	0	1 575	483	2 058	4,26	5	1	15	M	12	1,5	0	25		1,00
91	474	437	437	452	95 %	1 748	437	0	2 185	452	2 637	5,56	5	1	15	M	28	1,5	0	17	15	1,00
92	894	359	359	894	100 %	1 434	359	0	1 793	894	2 687	3,01	5	1	15	M	18	1,5	0	39		1,00
93	891	359	359	891	100 %	1 434	359	0	1 793	891	2 684	3,01	5	1	15	M	18	1,5	0	39		1,00
94	312	312	312	312	100 %	936	0	0	936	312	1 248	4,00	3	1	9	H	7	2	0	10	183	1,00
95	312	312	312	312	100 %	936	0	0	936	312	1 248	4,00	3	1	9	H	6	2	0	10		1,00
96	312	312	312	312	100 %	936	0	0	936	312	1 248	4,00	3	1	9	H	6	2	0	10		1,00
97	312	312	312	312	100 %	936	0	0	936	312	1 248	4,00	3	1	9	H	6	2	0	10		1,00
98	540	540	540	540	100 %	1 079	540	0	1 619	540	2 158	4,00	3	1	9	M	8	2	0	18		1,00
99	300	300	300	300	100 %	600	300	0	900	300	1 200	4,00	3	1	9	M	4	2	0	10		1,00
100	300	300	300	300	100 %	600	300	0	900	300	1 200	4,00	3	1	9	M	4	2	0	10		1,00
101	545	327	327	545	100 %	980	0	0	980	545	1 525	2,80	3	1	9	H	9	1,5	0	14		1,00
102	550	330	330	550	100 %	990	0	0	990	550	1 540	2,80	3	1	9	H	9	1,5	0	14		1,00
103	575	434	434	575	100 %	1 303	0	0	1 303	575	1 878	3,27	3	1	9	H	9	2	0	18		1,00
104	463	278	278	463	100 %	833	0	0	833	463	1 296	2,80	3	1	9	H	6	2	0	12		1,00
105	460	345	345	460	100 %	1 035	0	0	1 035	460	1 494	3,25	3	3	9	H	9	1,5	0	14	63	1,00
106	459	345	345	459	100 %	1 034	0	0	1 034	459	1 493	3,25	3	1	9	H	9	1,5	0	14		1,00
107	470	358	358	470	100 %	1 073	0	0	1 073	470	1 544	3,29	3	1	9	H	9	1,5	0	14		1,00
108	464	349	349	464	100 %	699	349	0	1 048	464	1 512	3,26	3	1	9	M	6	1,5	0	21		1,00
109	402	302	302	402	100 %	604	302	0	906	402	1 308	3,25	3	1	9	M	4	2	0	18		1,00
110	449	336	336	449	100 %	1 008	0	0	1 008	449	1 457	3,24	3	1	9	H	6	2	0	12		1,00
111	399	299	299	399	100 %	898	0	0	898	399	1 297	3,25	3	1	9	H	6	2	0	12		1,00
112	728	475	475	728	100 %	475	475	0	950	728	1 677	2,30	2	1	7	M	4	1,5	0	22	0	1,00
113	364	302	302	364	100 %	302	302	0	603	364	967	2,66	2	1	7	M	3	1,5	0	15		1,00
114	706	636	636	706	100 %	636	636	0	1 271	706	1 977	2,80	2	1	7	M	6	1,5	0	27		1,00
115	264	198	198	264	100 %	396	0	0	396	264	660	2,50	2	1	7	H	2	2	0	6	38	1,00
116	236	183	183	236	100 %	367	0	0	367	236	603	2,55	2	1	7	H	2	2	0	6		1,00
117	236	183	183	236	100 %	367	0	0	367	236	603	2,55	2	1	7	H	2	2	0	6		1,00
118	369	349	349	369	100 %	1 395	0	0	1 395	369	1 764	4,78	4	1	12	H	8	2	0	11		1,00
119	234	183	183	234	100 %	367	0	0	367	234	601	2,56	2	1	7	H	2	2	0	6		1,00
120	236	183	183	236	100 %	367	0	0	367	236	603	2,55	2	1	7	H	2	2	0	6		1,00
121	236	183	183	236	100 %	367	0	0	367	236	603	2,55	2	1	7	H	2	2	0	6		1,00
122	263	198	198	263	100 %	396	0	0	396	263	659	2,51	2	1	7	H	2	2	0	6		1,00
123	3 483	2 265	2 265	3 483	100 %	6 550	0	0	6 550	3 483	10 033	2,88	4	1	12	H	50	2	0	100	50	1,00
124	498	438	422	422	85 %	0	600	0	600	422	1 022	2,05	2	1	8	C/S	0	0	0	18	50	1,00
125	1 810	1 475	1 475	800	44 %	0	1 200	0	1 200	800	2 000	1,10	2	1	8	C/S	0	0	1	43	0	1,00
Total	189 369	139 373	68 882	78 865	–	126 684	42 210	18 860	187 752	76 433	264 183	–	–	–	–	–	1 011	–	24	3 752	1 179	–

Notas

(¹) Nos lotes de habitação coletiva, a área do polígono de implantação é coincidente com a área de implantação do edifício.

(²) ACCS - área de construção acima da cota de soleira; ACBS - área de construção abaixo da cota de soleira.

(³) No caso específico do Lote 53, a área de construção máxima diz respeito apenas à proposta de ampliação.

(⁴) No caso específico do Lote 13, o projeto deve adotar medidas de autoproteção face aos níveis de cheia expectáveis para o local, nomeadamente os ocorridos em 1989.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria n.º 245/2011)

85475 - https://ssaigt.dgterritorio.pt/i/PImp_85475_0805PImpPub.jpg

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Aviso n.º 3250/2026/2, de 13 de fevereiro