Aviso n.º 3259/2026/2, de 13 de fevereiro

Aviso n.º 3259/2026/2

Hugo Alexandre Teixeira Marques, Presidente da Câmara Municipal de Machico, torna público que a Câmara Municipal de Machico em reunião ordinária do dia 4 de dezembro de 2025, deliberou submeter a discussão pública o Projeto de Alteração ao Regulamento Municipal da Taxa Turística do Concelho de Machico, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar a partir da data de publicação do presente aviso no Diário da República.

Assim, convidam-se todos os interessados a dirigir a esta Câmara Municipal eventuais reclamações, observações, sugestões e pedidos de esclarecimento, por escrito e dentro do período atrás referido, as quais deverão ser realizadas por uma das seguintes formas: dirigidas diretamente ao Ex.mo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Machico, apresentadas presencialmente na Secretaria Geral da Câmara Municipal, ou enviadas por via postal para Largo do Município, 9200-099 Machico, ou através do e-mail: presidencia@cm-machico.pt.

27 de janeiro de 2026. - O Presidente da Câmara Municipal de Machico, Hugo Alexandre Teixeira Marques.

319958463