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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 328/96, de 25 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a Grécia ratificado, em 12 de Setembro de 1996, o Protocolo de alterações à Carta Social Europeia, aberto à assinatura em 21 de Outubro de 1991
TEXTO
Aviso n.º 328/96
Por ordem superior se torna público que a Grécia ratificou, em 12 de Setembro de 1996, o Protocolo de alterações à Carta Social Europeia, aberto à assinatura em 21 de Outubro de 1991.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 3 de Outubro de 1996. - O Director de Serviços, João José Caetano da Silva.