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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 10 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público terem os Governos do Alto Volta e do Bangladesh depositado os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo e ao Protocolo de rectificação da mesma Convenção e Anexo
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Alto Volta e o Bangladesh depositaram, em 15 de Junho e 1 de Julho de 1978, respectivamente, junto do Governo Belga, os instrumentos de adesão à Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias nas Pautas Aduaneiras e Anexo e ao Protocolo de rectificação da mesma Convenção e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950 e em 1 de Julho de 1955, respectivamente.
De acordo com as disposições aplicáveis, aqueles actos entram em vigor, em relação ao Alto Volta, em 15 de Setembro de 1978, e, em relação ao Bangladesh, em 1 de Outubro de 1978.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 21 de Setembro de 1978. - O Adjunto do Director-Geral, Carlos Alberto Soares Simões Coelho.