Aviso n.º 3310/2019, de 1 de março

Aviso n.º 3310/2019

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do licenciado Manuel dos Reis Pires Martins, no cargo de Chefe de Divisão da Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Vila Real, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 03 de setembro.

6 de fevereiro de 2019. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.

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