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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 334/95
Aviso n.º 334/95, de 29 de dezembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público terem as Ilhas Salomão aderido, em 12 de Abril de 1995, ao Protocolo Referente ao Estatuto dos Refugiados de 31 de Janeiro de 1967
TEXTO
Aviso n.º 334/95
Por ordem superior se torna público que as Ilhas Salomão aderiram, em 12 de Abril de 1995, ao Protocolo Referente ao Estatuto dos Refugiados de 31 de Janeiro de 1967.
Direcção de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, 10 de Novembro de 1995. - A Directora de Serviços, Ana Maria Marques Martinho.