Diário da República n.º 299/1995, Série I-A de 1995-12-29

Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento da situação em Timor Leste

Viagem do Presidente da República a França, África do Sul e Seychelles

Torna público ter a Arménia aderido, com efeitos a partir de 17 de Junho de 1994, à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Indivíduos sob Protecção Internacional, incluindo Agentes Diplomáticos, de 14 de Dezembro de 1973

Torna público ter o Listenstaina aderido, com efeitos a partir de 28 de Dezembro de 1994, à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Indivíduos sob Protecção Internacional, incluindo Agentes Diplomáticos, de 14 de Dezembro de 1973

Torna público ter o Sudão aderido, com efeitos a partir de 9 de Novembro de 1994, à Convenção sobre Prevenção e Repressão de Crimes contra Indivíduos sob Protecção Internacional, incluindo Agentes Diplomáticos, de 14 de Dezembro de 1973

Torna público ter o Quirziquistão aderido à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas

Torna público ter a Etiópia aderido, em 10 de Novembro de 1994, à Convenção Única sobre Narcóticos, de 1961, revista pelo Protocolo de 25 de Março de 1972

Torna público terem as ilhas Salomão ratificado a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

Torna público ter a Geórgia aderido, com efeitos a partir de 25 de Novembro de 1994, à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979

Torna público terem as Ilhas Salomão aderido, em 12 de Abril de 1995, ao Protocolo Referente ao Estatuto dos Refugiados de 31 de Janeiro de 1967

Torna público ter a República da Moldova aderido à Convenção Única sobre Narcóticos, de 1961, revista pelo Protocolo de 25 de Março de 1972, com efeitos a partir de 17 de Março de 1995

Torna público ter o Palau assinado a Constituição da Organização Mundial de Saúde e respectivas revisões

Torna público ter Trinidad e Tobago ratificado a Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas

Torna público ter o Uganda aderido à Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres, de Março de 1953, com efeitos a partir de 19 de Setembro de 1995

Torna público ter Saint Kitts e Nevis aderido, com efeitos a partir de 18 de Julho de 1995, à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 20 de Dezembro de 1988

Torna público ter o Líbano ratificado, com efeitos a partir de 15 de Março de 1995, a Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas, de 21 de Fevereiro de 1971

Torna público ter o Chade aderido à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979, com efeitos a partir de 9 de Julho de 1995

Torna público ter a Namíbia ratificado a Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951, com efeitos a partir de 18 de Maio de 1995

Torna público ter o Reino Unido retirado a reserva ao artigo 13.º da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979

Torna público ter a Grécia retirado a reserva ao artigo 17.º da Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados de 1951

Torna público ter a Papua Nova Guiné aderido à Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, de 18 de Dezembro de 1979, com efeitos a partir de 11 de Fevereiro de 1995

Torna público ter o Zimbabué aderido à Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres, de Março de 1953, com efeitos a partir de 3 de Setembro de 1995

Torna público ter o Reino Unido retirado, em 4 de Janeiro de 1995, as reservas feitas ao artigo III da Convenção sobre os Direitos Políticos das Mulheres, de Março de 1953

Torna público terem as ilhas Comores aderido à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Torna público ter a Etiópia aderido, com efeitos a partir de 9 de Janeiro de 1995, à Convenção das Nações Unidas contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, de 20 de Dezembro de 1988