Resolução da Assembleia da República n.º 47/95, de 29 de dezembro

Resolução da Assembleia da República n.º 47/95

Constituição de uma comissão eventual para o acompanhamento da situação em Timor Leste

A Assembleia da República, na sua reunião de 15 de Novembro, dedicada à evocação da passagem do 4.º aniversário do massacre ocorrido no cemitério de Santa Cruz, em Díli, Timor Oriental, perpetrado por soldados da Indonésia, que vitimou duas centenas de timorenses indefesos, postados em recolhimento e oração, resolveu, nos termos dos artigos 169.º, n.º 5, e 181.º, n.º 1, da Constituição e do artigo 40.º do seu Regimento, constituir uma comissão eventual para o acompanhamento da situação em Timor Leste, na sequência da anteriormente constituída com o mesmo objectivo, com a duração da legislatura e a seguinte composição:

PS - 14 deputados;

PSD - 10 deputados;

CDS-PP - 2 deputados;

PCP - 2 deputados;

PEV - 1 deputado.

Palácio de São Bento, 15 de Novembro de 1995. - O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.