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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso, de 25 de julho
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da República Árabe Síria depositado o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico
TEXTO
Aviso
Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do secretário-geral do Conselho de Cooperação Aduaneira, o Governo da República Árabe Síria depositou, em 24 de Outubro de 1974, o instrumento de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Científico, concluída em Bruxelas em 11 de Junho de 1968.
2. Segundo o seu artigo 20.º, aquele acto internacional entrou em vigor, em relação à Síria, em 24 de Janeiro de 1975.
Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 15 de Julho de 1975. - O Adjunto do Director-Geral, Alexandre Eduardo Lencastre da Veiga.