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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 3374/2022, de 18 de fevereiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Abertura de procedimento concursal para o preenchimento de seis postos de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto para a categoria de técnico superior
TEXTO
Aviso n.º 3374/2022
Por deliberação do Conselho Diretivo do IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, I. P. de 20 de janeiro de 2022, encontra-se aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, tendo em vista o preenchimento de seis (6) postos de trabalho no mapa de pessoal do IAPMEI, I. P. da carreira e categoria de técnico superior.
O contingente de postos de trabalho com vista à abertura do presente procedimento concursal foi fixado através do Despacho n.º 11888-B/2021, dos Ministros de Estado e das Finanças, da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Planeamento, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 232, de 30 de novembro de 2021.
O procedimento decorre na BEP, em plataforma disponibilizada para o efeito, sendo realizado através da utilização de meios eletrónicos, incluindo as respetivas notificações.
1 - O local de trabalho situa-se nas instalações do IAPMEI, I. P., a seguir identificadas:
Ref.ª A: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, 22 - Ed. A, 1649-038 Lisboa - 4 postos de trabalho;
Ref.ª B: Rua dos Salazares, n.º 842, 4100-442 Porto - 2 postos de trabalho.
2 - Nível habilitacional: licenciatura, não sendo permitida a substituição da habilitação exigida por formação ou experiência profissional.
3 - Remuneração: (euro) 1 215,93 (2.ª posição remuneratória, nível 15 da TRU).
4 - As funções a desempenhar são as descritas no anexo à LTFP, para o qual remete o n.º 2 do artigo 88.º, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional.
5 - Nos termos do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019, de 30 de abril, na sua atual redação, a publicação integral do aviso de abertura com os requisitos do procedimento é publicitada na BEP e na página eletrónica do IAPMEI, I. P., por extrato.
26 de janeiro de 2022. - O Presidente do Conselho Diretivo, Francisco José da Fonseca Nunes e Sá.
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