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Ato Original
Análise Jurídica
Aviso n.º 3375/2006 (2.ª série). - Para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro, publicam-se os valores dos índices de custos de mão-de-obra (quadro I), de materiais (quadro II) e de equipamentos de apoio (quadro III), relativos aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2005, fixados por despacho de 3 de Março de 2006 do Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações:
QUADRO I
Índices de custos de mão-de-obra (continente)
Base 100: Janeiro de 2004
QUADRO II
Índices de custos de materiais
M01 a M41 - Base 100: Dezembro de 1991
M42 a M51 - Base 100: Janeiro de 2004
QUADRO III
Índice de custos de equipamentos de apoio
Base: Janeiro de 2004
10 de Março de 2006. - O Presidente do Conselho de Administração, H. Ponce de Leão.
