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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 338/96, de 25 de novembro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos depositado, em 4 de Outubro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra a 2 de Dezembro de 1961, revista em Genebra a 10 de Novembro de 1972 e a 23 de Outubro de 1978
TEXTO
Aviso n.º 338/96
Por ordem superior se faz público que o Governo do Reino dos Países Baixos depositou, em 4 de Outubro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra a 2 de Dezembro de 1961, revista em Genebra a 10 de Novembro de 1972 e a 23 de Outubro de 1978.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 7 de Novembro de 1996. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Perestrello Cavaco.