Diário da República n.º 273/1996, Série I-A de 1996-11-25

Viagem do Presidente da República a Paris

Torna público ter o Governo do Reino dos Países Baixos depositado, em 4 de Outubro de 1996, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais, concluída em Genebra a 2 de Dezembro de 1961, revista em Genebra a 10 de Novembro de 1972 e a 23 de Outubro de 1978

Aprova a Lei Orgânica do Ministério da Economia

Altera os artigos 169.º, 170.º e 172.º do Regulamento de Transportes em Automóveis