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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 38/96, de 25 de novembro
Em vigor
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SUMÁRIO
Viagem do Presidente da República a Paris
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 38/96
Viagem do Presidente da República a Paris
A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Paris entre os dias 24 e 26 do corrente mês.
Aprovada em 7 de Novembro de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, em exercício, Manuel Alegre de Melo Duarte.