Aviso n.º 3397/2021, de 24 de fevereiro

Aviso n.º 3397/2021

Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LGTFP), na sua atual redação, conjugada com a alínea a) do n.º 1 e com o n.º 5, ambos do artigo 11.º da Portaria n.º 125-A/2019 de 30/04, na sua redação em vigor, torna-se público a abertura de procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado tendo em vista o preenchimento de catorze postos de trabalho que se identificam do mapa de pessoal da Câmara Municipal da Covilhã, aprovado na Reunião de Câmara de 5/02/2021 e nos termos do meu despacho de abertura de 8/02/2021 para os seguintes postos de trabalho:

Referência A: Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Técnico Superior - Contabilidade, para a Divisão Administrativa e Financeira. Requisito habilitacional: Licenciatura em Contabilidade;

Referência B: Procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico - área administrativa, para a Divisão Administrativa e Financeira;

Referência C: Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Técnico - área multimédia, para a Divisão de Ação Social, Cultura e Educação;

Referência D: Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional - Pintor, para a Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente;

Referência E: Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional - eletricista, para a Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente;

Referência F: Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional - carpinteiro, para a Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente;

Referência H: Procedimento concursal comum para ocupação de 4 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional - cabouqueiro, para a Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente;

Referência I: Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional - coveiro, para a Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente;

Referência G: Procedimento concursal comum para ocupação de 2 postos de trabalho da carreira/categoria de Assistente Operacional - jardineiros, para a Divisão de Obras, Serviços Urbanos e Ambiente.

Em todos os postos de trabalho a concurso não há possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação, ou experiência profissional.

A caracterização dos postos de trabalho nos termos do mapa de pessoal em vigor e as constantes, relativamente a cada uma das carreiras/categorias, no anexo referido no artigo 88.º da LGTFP, encontram-se, descritas na íntegra, nos respetivos avisos integrais.

Podem concorrer os trabalhadores com e sem vínculo de emprego público, nos termos do n.º 4 do artigo 30.º da LGTFP, na sua atual redação nos termos da deliberação do órgão executivo de 5/02/2021 e cumprido o estipulado nos n.os 4 e 6 do mesmo artigo.

O período de receção de candidaturas é de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação na Bolsa de Emprego Publico.

O aviso integral de publicitação dos procedimentos será efetuado na BEP - Bolsa de Emprego Público, em www.bep.pt e na página eletrónica do Município da Covilhã em www.cm-covilha.pt.

8 de fevereiro de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Torre de Moncorvo, Dr. Nuno Jorge Rodrigues Gonçalves.

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