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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 34/91, de 2 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Governo da Polónia depositado, em 14 de Dezembro de 1990, o instrumento de adesão ao Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 2 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, de 18 de Abril de 1891
TEXTO
Aviso n.º 34/91
Por ordem superior se faz público que o Governo da Polónia depositou, em 14 de Dezembro de 1990, o instrumento de adesão ao Acto de Estocolmo de 14 de Julho de 1967, modificado em 2 de Outubro de 1979, que procede à revisão do Acordo de Madrid Relativo ao Registo Internacional de Marcas, de 18 de Abril de 1891.
A adesão é acompanhada de declarações devidamente especificadas do Governo da República da Polónia.
O Acordo de Madrid entrará em vigor para a República da Polónia a 18 de Março de 1991. A partir desta data a República da Polónia tornar-se-á membro da União de Madrid.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Janeiro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.