Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 340/2006
Aviso n.º 340/2006, de 15 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Torna público ter, em 20 de Agosto de 2003, Timor-Leste depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afectados pela Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, e respectivos quatro anexos, concluída em Paris no dia 17 de Junho de 1994
TEXTO
Aviso n.º 340/2006
Por ordem superior se torna público que, em 20 de Agosto de 2003, Timor-Leste depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional de Combate à Desertificação nos Países Afectados pela Seca Grave e ou Desertificação, particularmente em África, e respectivos quatro anexos, concluída em Paris no dia 17 de Junho de 1994.
Portugal é Parte da mesma Convenção, aprovada, para ratificação, pelo Decreto n.º 41/95, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 287, de 14 de Dezembro de 1995, tendo depositado o seu instrumento de ratificação em 1 de Abril de 1996, conforme o Aviso n.º 137/98, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 160, de 14 de Julho de 1998, e tendo entrado em vigor em 26 de Dezembro de 1996, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 190, de 19 de Agosto de 1998.
A Convenção entrou em vigor para Timor-Leste em 18 de Novembro de 2003.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 26 de Janeiro de 2006. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.