Aviso n.º 3472/2023, de 16 de fevereiro

Aviso n.º 3472/2023

1.ª Alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Penalva do Castelo - Discussão pública

Francisco Lopes de Carvalho, Presidente da Câmara Municipal de Penalva do Castelo, Torna público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo n.º 89 e da alínea a) do n.º 4 do artigo n.º 191 do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), que a Câmara Municipal de Penalva do Castelo, deliberou, por unanimidade, em reunião de 9 de janeiro de 2023, proceder à abertura de um período de discussão pública da proposta da 1.ª Alteração à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Penalva do Castelo, por um período de 30 dias úteis.

O período de discussão pública terá início a partir do quinto dia útil seguinte à data da publicação do presente Aviso no Diário da República (Série II), para a formulação de observações, reclamações ou sugestões, por escrito, de todos os interessados, sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do processo de alteração ao Plano Diretor Municipal de Penalva do Castelo.

Durante este período os interessados poderão, por escrito e de acordo com formulário disponível na Câmara Municipal e no seu sítio da internet, formular sugestões, observações e reclamações que possam ser consideradas no âmbito do presente procedimento.

As participações deverão ser entregues em mão, por correio eletrónico para o endereço geral@cm-penalvadocastelo.pt ou por correio para o município de Penalva do Castelo, Avenida Castendo, 3550-185 Penalva do Castelo.

Durante aquele período os interessados poderão ainda consultar, nos Serviços Técnicos da Câmara Municipal de Penalva do Castelo e no sítio da internet http://www.cm-penalvadocastelo.pt, o conteúdo documental que acompanhou a referida deliberação.

19 de janeiro de 2023. - O Presidente da Câmara Municipal, Francisco Lopes de Carvalho.

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