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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 35/94, de 27 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter a República da Eslovénia depositado, a 1 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT)
TEXTO
Aviso n.º 35/94
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República da Eslovénia depositou, a 1 de Dezembro de 1993, o instrumento de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes (PCT).
O referido Tratado entrará em vigor, para a República da Eslovénia, a 1 de Março de 1994.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 30 de Dezembro de 1993. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Raul Freitas Monteiro Portugal.