Aviso n.º 35/2013, de 20 de março

Aviso n.º 35/2013

Por ordem superior se torna público ter o Reino do Lesoto depositado, junto da Diretora-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), a 31 de julho de 2012, o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional Contra a Dopagem no Desporto, adotada em Paris, na 33.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 19 de outubro de 2005.

Nos termos do seu artigo 37.º, a Convenção em apreço entrou em vigor para este Estado no primeiro dia do mês seguinte ao decurso do prazo de um mês após a data do depósito do instrumento de adesão, ou seja, no dia 1 de setembro de 2012.

A República Portuguesa é Parte desta Convenção, aprovada pelo Decreto n.º 4-A/2007 de 20 de março, conforme publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, 1.º suplemento, tendo depositado o seu instrumento de ratificação a 30 de abril de 2007.

Direção-Geral de Política Externa, 11 de fevereiro de 2013. - O Subdiretor-Geral, Rui Manuel Vinhas Tavares Gabriel.