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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso n.º 35/91, de 2 de março
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na sua qualidade de depositário, comunicado que em 28 e 29 de Agosto de 1990, respectivamente, os Governos da Mauritânia e da Turquia depositaram os instrumentos de ratificação do Acordo que cria o Fundo Comum para os Produtos de Base, concluído em Genebra, em 27 de Junho de 1980
TEXTO
Aviso n.º 35/91
Por ordem superior se torna público que o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas, agindo na sua qualidade de depositário, comunicou que em 28 e 29 de Agosto de 1990, respectivamente, os Governos da Mauritânia e da Turquia depositaram os instrumentos de ratificação do Acordo que cria o Fundo Comum para os Produtos de Base, concluído em Genebra, em 27 de Junho de 1980.
Em conformidade com o parágrafo 2 do artigo 57, o Acordo entrou em vigor para a Mauritânia em 28 de Agosto de 1990 e para a Turquia em 29 do mesmo mês, datas dos depósitos dos instrumentos respectivos.
Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 31 de Janeiro de 1991. - O Director de Serviços dos Assuntos Multilaterais, António Santana Carlos.